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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES LACERDA

TEMIS FERREIRA GUIMARAESCPF

LEONARDO JUNIOR GUIMARAES LACERDA

Reu

LEONARDO JUNIOR RIBEIRO LACERDACPF

Advogados

Autor:

ARIANA GAVIAO ALVES DE SOUSA· OAB MG 151406· CPF 092.***.***-65

Autor:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO VICTOR GUIMARÃES LACERDA em 30/09/2024 23:59. (03/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 864.862,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRIPINO DA COSTA ALMEIDA

CARLOS ROBERTO BATISTA MELOCPF

EDUARDO MIRANDA GUIMARAES

ELIZEU BATISTA MELO

ELYSEU MIRANDA GUIMARAESCPF

+ 19 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA· OAB PR 33550· CPF 004.***.***-54

Autor:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA· OAB PR 33550· CPF 004.***.***-54

Reu:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAYTON RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA· OAB MG 173418· CPF 091.***.***-01

Reu:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA· OAB MG 173418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALUIZA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO DIAS VARGENSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

Reu:

LUIZA MACIEJEWSKY ROSESTOLATO· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 119.418,76

Autor

AURINDA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARIANA GAVIAO ALVES DE SOUSA· CPF 092.***.***-65

Autor:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

Outros

CAROLINA CASTRO SANT ANA PORTO· OAB MG 146503

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410· CPF 059.***.***-70

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

ARIANA ALVES DE SOUSA· OAB MG 151406· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59. (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAIK SOUZA COSTACPF

Advogados

Reu:

NADSON LUCIO CARVALHO· OAB MG 157668· CPF 904.***.***-15

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213· CPF 111.***.***-29

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Reu:

ALEX PEREIRA FERRAZ· OAB MG 191276· CPF 085.***.***-38

Reu:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIK SOUZA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZA MACIEJEWSKY ROSESTOLATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY ALVES DOS SANTOS

MARIA ODALIA DE JESUS SANTANACPF

LUANA SANTANA DA SILVA

LORENA SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO IGOR GOBIRA DA COSTA· CPF 125.***.***-03

Reu:

NADSON LUCIO CARVALHO· OAB MG 157668· CPF 904.***.***-15

Reu:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

Reu:

TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS· CPF 108.***.***-81

Reu:

ANA CLARA COSTA SANT ANNA· OAB MG 211568· CPF 127.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIA LUIZA DE MARILAC DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsConflito de competência cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Acórdão) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsConflito de competência cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ROBERTO BORGES ALVESCPF

DIEGO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 45271· CPF 071.***.***-93

Autor:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Autor:

DANIEL MARKS TILLER DOS SANTOS· OAB MG 150947· CPF 071.***.***-89

Autor:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 45271· CPF 071.***.***-93

Reu:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Reu:

DANIEL MARKS TILLER DOS SANTOS· OAB MG 150947· CPF 071.***.***-89

Reu:

JOYCE DA SILVA ALVES· OAB MG 236541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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