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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS NEVES SD PM MAT

MAURICIO DOS SANTOS SANTANA

JUAREZ BATISTA DE CARVALHO

NILTON CESAR DOS REIS SANTANACPF

PAULO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LORENA PACHECO BRANDAO· OAB BA 63651· CPF 066.***.***-12

Autor:

MAURICIO FREIRE ALVES· OAB BA 13469· CPF 509.***.***-91

Autor:

DAIANE SANTOS RIBEIRO· OAB BA 56683· CPF 033.***.***-17

Autor:

GABRIELA BATISTA PIRES RAMOS· OAB BA 34798· CPF 803.***.***-91

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Reu:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Alexinaldo Santana Souza Ten Pm Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Antenor Aguiar Carvalho Almeida Matos (OAB:BA47847) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073) Reu: Eraldo Menezes De Souza Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Lorena Pacheco Brandao (OAB:BA63651) Advogado: Mauricio Freire Alves (OAB:... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO MENEZES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO MENEZES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO MENEZES DE SOUZA MATRICULA

ALEXINALDO SANTANA SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Autor:

FELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 61538· CPF 067.***.***-47

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO (19/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 22.873,12

Autor

ALEXINALDO SANTANA SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXINALDO SANTANA SOUZACPF

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SOARES SALVADORCPF

CAIO FRANCISCO DIAS BARBOSACPF

CASSIO MAX DA SILVACPF

DANILO LIMA DE FRANCACPF

ADONIAS BARBOSA MANGIERICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Autor:

ANGELO MACIEL SANTOS REIS· OAB BA 32011· CPF 001.***.***-21

Autor:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Autor:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

PABLO VINICIUS DANTAS· OAB BA 34531

Autor:

MARCELO BONFIM DOS SANTOS· OAB BA 46857· CPF 028.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 224241· CPF 147.***.***-30

Reu:

AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI· OAB SP 286435· CPF 351.***.***-57

Outros

OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS· OAB BA 35045

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO BASTOS CARDOSO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS BARBOSA MANGIERICPF

BRUNO BASTOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

DANILO LIMA DE FRANCACPF

BRUNO BASTOS CARDOSOCPF

ADONIAS BARBOSA MANGIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2000

Distribuição

29/03/2000

Valor

R$ 31.049,40

Autor

ALEXINALDO SOUZA SANTANA

Reu

MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

YAN ALVAIA PINHO COSTA· OAB BA 35341· CPF 029.***.***-59

Autor:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Reu:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Reu:

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES· OAB BA 28010· CPF 010.***.***-64

Reu:

VASCO DE PHILADELPHO NEVES· OAB BA 13853· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mariana Pinto De Albuquerque Advogado: Franklin Monteiro De Almeida Lins (OAB:BA16408) Advogado: Cristiano Dos Santos Lopes (OAB:BA28010) Advogado: Vasco De Philadelpho Neves (OAB:BA13853) Terceiro Interessado: Artur Tanuri Meirelles Filho Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0028292-80.2000.8.05.0001 Execução De Título E... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 31.049,40

Autor

MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALEXINALDO SOUZA SANTANA

ALEXINALDO SOUSA SANTANACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Autor:

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES· OAB BA 28010· CPF 010.***.***-64

Autor:

VASCO DE PHILADELPHO NEVES· OAB BA 13853· CPF 076.***.***-53

Reu:

YAN ALVAIA PINHO COSTA· OAB BA 35341· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2023 (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2000

Distribuição

29/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXINALDO SOUZA SANTANACPF

MURILLO NUNES SANTOSCPF

YAN ALVAIA PINHO COSTACPF

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINSCPF

MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUECPF

VASCO DE PHILADELPHO NEVESCPF

Advogados

Autor:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Autor:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Autor:

YAN ALVAIA PINHO COSTA· OAB BA 35341· CPF 029.***.***-59

Autor:

VASCO DE PHILADELPHO NEVES· OAB BA 13853· CPF 076.***.***-53

Autor:

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES· OAB BA 28010· CPF 010.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Reu:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Reu:

YAN ALVAIA PINHO COSTA· OAB BA 35341· CPF 029.***.***-59

Reu:

VASCO DE PHILADELPHO NEVES· OAB BA 13853· CPF 076.***.***-53

Reu:

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES· OAB BA 28010· CPF 010.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXINALDO SOUZA SANTANACPF

MURILLO NUNES SANTOSCPF

YAN ALVAIA PINHO COSTACPF

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINSCPF

MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUECPF

VASCO DE PHILADELPHO NEVESCPF

Advogados

Autor:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Autor:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Autor:

YAN ALVAIA PINHO COSTA· OAB BA 35341· CPF 029.***.***-59

Autor:

VASCO DE PHILADELPHO NEVES· OAB BA 13853· CPF 076.***.***-53

Autor:

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES· OAB BA 28010· CPF 010.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Reu:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Reu:

YAN ALVAIA PINHO COSTA· OAB BA 35341· CPF 029.***.***-59

Reu:

VASCO DE PHILADELPHO NEVES· OAB BA 13853· CPF 076.***.***-53

Reu:

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES· OAB BA 28010· CPF 010.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028292-80.2000.8.05.0001. EXEQUENTE: ALEXINALDO SOUZA SANTANA Parte Passiva: EXECUTADO: MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Salvador/BA - 28 de novembro de 2025. SIMONE ANGÉLICA MARQUES BORBA VALOIS COUTINHO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Coma... (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUECPF

ALEXINALDO SOUSA SANTANACPF

Reu

ALBERTO DE BONI NETOCPF

Advogados

Autor:

VASCO DE PHILADELPHO NEVES· OAB BA 13853· CPF 076.***.***-53

Autor:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Autor:

JAIME OCTAVIO NASCIMENTO DE SANTANA· OAB BA 27948· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUE em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 77.030,42

Autor

MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ELOY VEGA FERREROCPF

CONSTRUTORA OAS LTDA

ALEXINALDO SOUSA SANTANACPF

Advogados

Autor:

VASCO DE PHILADELPHO NEVES· OAB BA 13853· CPF 076.***.***-53

Reu:

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES· OAB BA 28922· CPF 016.***.***-02

Reu:

JAIME OCTAVIO NASCIMENTO DE SANTANA· OAB BA 27948· CPF 799.***.***-91

Outros

ARISTOTELES LOUREIRO NETO· OAB BA 42721· CPF 047.***.***-82

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13552· CPF 313.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS LTDA em 12/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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