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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2003

Distribuição

09/04/2003

Valor

R$ 81.946,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COMERCIAL AGUIA BRANCA DE BEBIDAS LTDA

DJACIR MENEZES FILHOCPF

ALEXIA SAMPAIO MENEZESCPF

COMERCIAL AGUIA BRANCA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA HELENA FRANKLIN DOMINGOS DA SILVACPF

CINTIA MARIA TAGLIATTI ROQUECPF

JOAO VITOR DE ARAUJO CAVALCANTECPF

NOEME MARINA COURA URTIGA PORDEUSCPF

ROBERTA COSTA DE ARAUJOCPF

+ 15 outros

Reu

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ALEXIA SUYANNE SAMPAIO BANDEIRACPF

FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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