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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.699,09

Autor

KAIAN ASSIS MOURACPF

Reu

DEMERGE BRASIL FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ANDRÃ MUSZKAT· OAB GO 222797

ANDREA CARLA DA CONCEICAO CANELLA· OAB GO 294877

Último movimento: Processo Arquivado (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 101.241,80

Último movimento: Processo Arquivado (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO NOVAIS CARDOSOCPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ ARAÃºJO FRANÃ§A· OAB BA 69462· CPF 073.***.***-33

Autor:

HENRIQUE LUIZ ARAÃºJO FRANÃ§A· OAB GO 69462· CPF 035.***.***-79

Autor:

ANDRÃ MUSZKAT· OAB GO 222797

Autor:

ALINE INGLEZ DA SILVA· OAB GO 69711

Autor:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB GO 343967

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÃ MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

ALINE INGLEZ DA SILVA· OAB PR 69711· CPF 065.***.***-09

Reu:

FRANCIELLY FORBECK BIANCO· OAB PR 46457· CPF 052.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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