Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 25.527,56

Autor

GIDEON GEORGI CABRAL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

EZANDRO GOMES DE FRANCA· OAB RN 9827· CPF 075.***.***-63

Autor:

ALEXSANDRA SILVA· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 25.527,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GIDEON GEORGI CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EZANDRO GOMES DE FRANCA· OAB RN 9827· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANO LIRA DO CARMOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Outros

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.265,74

Autor

SERGIO ELIAS SOARESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS· OAB RJ 113774· CPF 052.***.***-59

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

SERGIO ELIAS SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ADRIANA CRISTINA SABINO DE LEMOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Reu:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Outros

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAEL BARBOSA BUENOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

Outros

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA AMARAL em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCARD SA

Reu

RAFAEL BARBOSA BUENO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 21.002,48

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES SILVACPF

JUAN PABLO DA SILVACPF

GISELLE SILVA RIBEIROCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS LOPES em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 22.019,18

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES SILVACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VICTOR RAFAEL VIEIRA COSTACPF

Reu

SONIA DE AGUIAR ROCHA BENTOLILACPF

Advogados

Autor:

ISABELA DE CARVALHO DOMINGUES· OAB RJ 183932· CPF 136.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINE SIMOES DOS SANTOS· CPF 149.***.***-00

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Reu:

JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS· OAB RJ 130423· CPF 092.***.***-71

Reu:

ANDREIA CASATI DE ALMEIDA· OAB RJ 147190· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR RAFAEL VIEIRA COSTA

Reu

SONIA DE AGUIAR ROCHA BENTOLILA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR RAFAEL VIEIRA COSTACPF

Reu

SONIA DE AGUIAR ROCHA BENTOLILACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

ANDREIA CASATI DE ALMEIDA· OAB RJ 147190· CPF 005.***.***-79

Autor:

JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS· OAB RJ 130423· CPF 092.***.***-71

Autor:

ISABELA DE CARVALHO DOMINGUES· OAB RJ 183932· CPF 136.***.***-61

Reu:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Reu:

ANDREIA CASATI DE ALMEIDA· OAB RJ 147190· CPF 005.***.***-79

Reu:

JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS· OAB RJ 130423· CPF 092.***.***-71

Reu:

ISABELA DE CARVALHO DOMINGUES· OAB RJ 183932· CPF 136.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR RAFAEL VIEIRA COSTACPF

Reu

SONIA DE AGUIAR ROCHA BENTOLILACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

ANDREIA CASATI DE ALMEIDA· OAB RJ 147190· CPF 005.***.***-79

Autor:

JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS· OAB RJ 130423· CPF 092.***.***-71

Autor:

ISABELA DE CARVALHO DOMINGUES· OAB RJ 183932· CPF 136.***.***-61

Reu:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Reu:

ANDREIA CASATI DE ALMEIDA· OAB RJ 147190· CPF 005.***.***-79

Reu:

JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS· OAB RJ 130423· CPF 092.***.***-71

Reu:

ISABELA DE CARVALHO DOMINGUES· OAB RJ 183932· CPF 136.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi o mandado de pagamento eletrônico em favor da parte autora, nesta data. Após a conferência e a assinatura, este será encaminhado ao Banco do Brasil, não sendo necessário o comparecimento ao Cartório. (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.822,84

Autor

ADILSON ALVES CASTILHOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE NOGUEIRA DE SOUZA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803502-83.2024.8.19.0254. AUTOR: RENE NOGUEIRA DE SOUZA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020... (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE NOGUEIRA DE SOUZA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRA SILVA AMARAL· OAB RJ 227358· CPF 141.***.***-61

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal