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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 5.463,33

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Reu

ALEXSANDRO COSTA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA· OAB MT 14387· CPF 900.***.***-04

Autor:

SAULO ALMEIDA ALVES· OAB MT 13615· CPF 972.***.***-53

Autor:

JOSE TARGINO· OAB MT 3476· CPF 152.***.***-00

Autor:

LUIS ROBERTO SILVA E TAQUES· OAB MT 17504· CPF 709.***.***-34

Autor:

REINALDO LORENCONI FILHO· OAB MT 64590· CPF 654.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MACKSON DOUGLAS BOABAID DE SOUZA· OAB MT 20201· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 5.463,33

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Reu

ALEXSANDRO COSTA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CompetênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALECSANDRO AGUIARCPF

MARCIO FERREIRA LUBIANACPF

ROMILDO BARCELLOSCPF

WELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTOCPF

VICTOR SA BARROSOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

MUNICIPIO DE CARIACICA/ES

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LIMITAÇÃO POR DECRETO MUNICIPAL. PODER REGULAMENTAR EXERCIDO COM BASE EM DELEGAÇÃO EXPRESSA. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por servidores públicos municipais contra sentença que julgou improcedente ação declaratória cumulada com pedido de condenação ao... (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VICTOR SA BARROSOCPF

ALECSANDRO AGUIARCPF

MARCIO FERREIRA LUBIANACPF

MAURICIO SOLAR DE ALMEIDA GOMESCPF

ROMILDO BARCELLOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA/ES

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 24/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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