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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 45.686,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 45.686,15

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ALESSANDRO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO C6 S.A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 6.990,99

Autor

ALESSANDRO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALEXSANDRO FREITASCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO ADRIANO EGER· OAB SC 053393· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis. Número: 50142543220244047200 (28/05/2024)

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