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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 4.000,00

Autor

HYLARIO ZENCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JEFERSON BATSCHAUER· OAB SC 028383· CPF 027.***.***-65

VÂNIA DUTRA ELIAS WERNER· OAB SC 013706· CPF 887.***.***-68

EDER GONCALVES· OAB SC 005759· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/1999

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 7.185,60

Autor

CLAUDIO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

HYLARIO ZENCPF

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

EDER GONCALVES· OAB SC 005759· CPF 415.***.***-87

IVANISE MARILENE UHLIG DE BARROS· OAB SC 013296· CPF 612.***.***-04

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAECNPJ

Reu

DANILO MORITZCPF

HYLARIO ZENCPF

Advogados

Autor:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Autor:

BRUNO PACHECO· OAB SC 065262· CPF 092.***.***-62

Autor:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR PIVA· OAB SC 009325· CPF 803.***.***-63

Reu:

UBIRAJARA GEOVANI VISCONTI· OAB SC 014265· CPF 506.***.***-34

Reu:

MARCOS GABRIEL DA SILVA· OAB SC 051439· CPF 091.***.***-33

Reu:

EDER GONÇALVES· OAB SC 005759· CPF 415.***.***-87

Reu:

JEFERSON BATSCHAUER· OAB SC 028383· CPF 027.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298 (22/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

DANILO MORITZCPF

HYLARIO ZENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

21/06/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.420.860,10

Autor

CONSULTEC CONSULTORIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDACNPJ

Reu

HYLARIO ZENCPF

JANETE ZENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0 (30/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELIANE DA ANUNCIACAO TORRESCPF

ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRESCPF

HYLARIO IMMIANOWSKYCPF

JORGE CARLOS CAUTERUCCIOCPF

NEMEZIO GOMES DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Reu:

LEANDRO LIMA· OAB RJ 087313· CPF 022.***.***-75

Reu:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

29/10/1997

Distribuição

29/10/1997

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FRANCISCO CAUTERUCCIOCPF

HERCULANO DA SILVA IGNACIOCPF

HYLARIO IMMIANOWSKYCPF

LEVY TORRES PORTALEZ DE ALMEIDACPF

NEMEZIO GOMES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

LEANDRO LIMA· OAB RJ 087313· CPF 022.***.***-75

Autor:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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