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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 63.545,15

Autor

ALEXSANDER COUTINHO RODRIGUESCPF

Reu

L.A.M. FOLINICNPJ

LUIZ ANTONIO MALDONADO FOLINICPF

Advogados

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXSANDER COUTINHO RODRIGUESCPF

Reu

LAM FOLINI COBRANCAS - ME - MUNDIAL EDITORACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2018)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SFALSIMCPF

JORGE HENRIQUE ERVATICPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Reu:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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