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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERGIO LUIS WENDTCPF

JANAINA FERRARI OLIVEIRACPF

Reu

ALINE PLETSCH DE OLIVEIRACPF

REGINALDO DE OLIVEIRA

GEAN CARLOS OLIVEIRACPF

VALDECIR DE OLIVEIRA GONCALVES

ROBSON DE OLIVEIRA

+ 54 outros

Advogados

Autor:

WALTER HUGO MACHADO· OAB SC 023761· CPF 003.***.***-31

Autor:

IVAN REZENDE DE OLIVEIRA· OAB SC 058109· CPF 009.***.***-85

Reu:

WALTER HUGO MACHADO· OAB SC 023761· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347 (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato TemporárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE PROPRIÁCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA· OAB SE 11561· CPF 054.***.***-40

Autor:

CARLOS FREUD MOURA DE MELO· OAB SE 7535· CPF 001.***.***-92

Reu:

HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA· OAB SE 11561· CPF 054.***.***-40

Reu:

CARLOS FREUD MOURA DE MELO· OAB SE 7535· CPF 001.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime de Quebra de Sigilo FinanceiroAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LEANDRO DE FAVERI· OAB PR 30407· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 575,87

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SCCNPJ

Reu

ALEKSSANDRO DE OLIVEIRACPF

Outros

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 015359· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50864695120208240023 (22/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 575,87

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SCCNPJ

Reu

ALEKSSANDRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (22/06/2022)

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