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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 76.347,35

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ALFA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

VAGNER GABRIEL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO NUNES DE SOUZA· OAB PB 5113· CPF 131.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 480.297,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALFA CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2024)

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