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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 635.748,80

Autor

SILVIA DE PIZZOL BARROSOCPF

SIGNI LEANE WOBRICH WERLANGCPF

MARIBEL APARECIDA MELO DA SILVACPF

LEONIR APARECIDA STANOCPF

ELTO VIEIRA MACHADOCPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Reu:

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

Reu:

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS· OAB SC 008304· CPF 075.***.***-96

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Outros

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50588833520258240000/TJSC (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 635.748,80

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

CASSIA REGINA DE BORTOLICPF

EDUARDO DE ALMEIDA MANOLICPF

JUSSARA SOUZA DE ABREUCPF

ROSELI FREITASCPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (08/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 44.490,93

Autor

ELIANA GETASSICPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

Reu:

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50277413420258240090 (19/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 2.006,45

Autor

ELIANA GETASSICPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY DE SOUZA· OAB SC 042362· CPF 038.***.***-10

Reu:

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

Reu:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Reu:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Reu:

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS· OAB SC 008304· CPF 075.***.***-96

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50834748220258240090 (12/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFREDO GARCIA SENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALFREDO GARCIA SENACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALFREDO CRISOSTOMO NIESCIURCPF

Advogados

Reu:

GALENO CHAVES DA COSTA· OAB MT 11902· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALFREDO AUGUSTO AYRES NETO

Outros

CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI· OAB RJ 172156· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento (20/01/2026)

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