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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALFREDO LUIZ MARTINSCPF

Reu

LUIS FELLIPE BORGES MARTINSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANINE SOUSA PAPI· OAB MS 18746· CPF 034.***.***-93

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABELLE DE SOUZA LOPES BISPOCPF

Reu

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA DE ALCANTARA· OAB RJ 225462· CPF 109.***.***-38

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE DE SOUZA LOPES BISPOCPF

Reu

REDE DOR SAO LUIZ S.A.

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA DE ALCANTARA· OAB RJ 225462· CPF 109.***.***-38

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

BRUNO SILVA DE ALCANTARA· OAB RJ 225462· CPF 109.***.***-38

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0838453-60.2023.8.19.0021 distribuido para Gabinete da Desª. Cláudia Telles de Menezes - 4ª Câmara de Direito Privado na data de 19/05/2026. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 75.671,96

Autor

JANE BERNARDINO DA SILVACPF

Reu

INSS

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA BORGES· OAB DF 16279· CPF 818.***.***-72

Reu:

ERIK CALAZANS CARVALHO· OAB RJ 223259· CPF 986.***.***-15

Reu:

ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC· OAB RJ 164474· CPF 840.***.***-00

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRUNA RAMOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

CLINICA SAO GONCALO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES· OAB RJ 154299· CPF 012.***.***-31

Reu:

CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 115009· CPF 075.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SERGIO TEIXEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE GARCIA SUDRÉ· OAB RJ 141233· CPF 095.***.***-45

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 54.068,82

Autor

NILCEA DOS PASSOS MARTINSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOOCIAL

Advogados

Autor:

FRANKLIN ROSA DA SILVA· OAB RJ 202515· CPF 055.***.***-67

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 98.542,01

Autor

ISAIAS LUIZ ANTONIOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 13520· CPF 890.***.***-00

Autor:

DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI· OAB SC 16550· CPF 004.***.***-74

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Alterado o assunto processual (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOAO VITOR DA CONCEICAO CARELLO GONCALVESCPF

ANA PAULA BARBOSA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

QUESIA CABRAL ARAUJO· OAB RJ 236618· CPF 135.***.***-50

Autor:

THIAGO MACHADO SILVA· OAB RJ 221649· CPF 132.***.***-62

Autor:

THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO· OAB RJ 258212· CPF 139.***.***-07

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 102.058,88

Autor

RAQUEL LETICIA DOS SANTOSCPF

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANCHES· OAB RJ 206966· CPF 118.***.***-30

Autor:

VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS· OAB RJ 213070· CPF 140.***.***-21

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências - TJRJ Número: 09313243820248190001/TJRJ (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 102.058,88

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S ACNPJ

Reu

RAQUEL LETICIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 102.058,88

Autor

RAQUEL LETICIA DOS SANTOSCPF

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANCHES· OAB RJ 206966· CPF 118.***.***-30

Autor:

VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS· OAB RJ 213070· CPF 140.***.***-21

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 30.194,94

Autor

ANTHONY VIEIRA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2025)

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