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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 95.757,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5054993-98.2021.4.02.5101/RJ APELADO: JOSE ALFREDO MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL (OAB RJ231780) ADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos processos que discutam a aplicação da regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 ou da regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99, em razão da admissão do... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 95.757,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ALFREDO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO· OAB RJ 189010· CPF 127.***.***-06

Reu:

MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL· OAB RJ 231780· CPF 162.***.***-29

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 10,64

Autor

IVONETE GAMA DE OLIVEIRACPF

ALFREDO FERREIRA MATTOSCPF

ANTONIO CARLOS PEREIRACPF

EVERTON ROESE MANCIOCPF

HERALDO PARANA PAES BRAZILCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOAO NASCIMENTO DE SOUZA

Autor:

MAX ROBERT MELO· OAB DF 30598· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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