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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DEMAIS OCUPANTES DA AREA

CARMO MARGUIS FRUTUOSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

LAZARO ARANTES VILELACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EMERSON SANABRIA CARVALHO· OAB MT 6413· CPF 621.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER· OAB MT 5233· CPF 570.***.***-72

Reu:

GERSON GOMES DA SILVA· OAB MT 24223· CPF 002.***.***-30

Reu:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Reu:

EDMAR GOMES DE VASCONCELOS· OAB MT 13612· CPF 012.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

REGINA LUCIA DIAS CORREA DE OLIVEIRACPF

ALEDEGARIO NOLETO SOARESCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

CERAMICA DOM BOSCO LTDA

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

Advogados

Autor:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Autor:

EMERSON SANABRIA CARVALHO· OAB MT 6413· CPF 621.***.***-49

Autor:

RODOLFO RUIZ PEIXOTO· OAB MT 15869· CPF 024.***.***-80

Autor:

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES· OAB MT 16282· CPF 023.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS FAVARO· OAB MT 7561· CPF 630.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 81.696,88

Autor

JACOB ARMANDO BECKERCPF

Reu

ALG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRILLAR SERVICOS EM ALVENARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA MORAR BEM LTDACNPJ

ORGANIZACAO COMERCIAL E IMOBILIARIA TRIVELATTO LTDACNPJ

R.G. COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA XAVIER DE SOUZA· OAB PR 74341· CPF 081.***.***-65

Autor:

MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA· OAB PR 35575· CPF 805.***.***-20

Reu:

ADRIANO CONSENTINO CORDEIRO· OAB PR 29223· CPF 880.***.***-87

Reu:

ALI ZRAIK JUNIOR· OAB PR 14909· CPF 402.***.***-97

Reu:

CRESTIANE ANDREIA ZANROSSO· OAB PR 31462· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL VINICIUS MASSIGNANI· OAB PR 31199· CPF 018.***.***-09

Reu:

GIOVANA PICOLI· OAB PR 51189· CPF 970.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EUCLIDES ALVES DE SOUZACPF

ALTAMIRA MADRUGA DE SOUZACPF

Reu

ALG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI CRISTINA DIONISIO DOS SANTOS· OAB PR 51077· CPF 026.***.***-92

Autor:

REGINALDO NATAL ROANI· OAB PR 92183· CPF 427.***.***-20

Reu:

ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA· OAB PR 43577· CPF 029.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA INEZ DE SOUZACPF

CEZAR PATRICK LEITESCPF

Reu

ALG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA BOND REIS· OAB PR 46617· CPF 038.***.***-20

Autor:

FABIOLA CRISTINA VIEIRA DA SILVA· OAB PR 94014· CPF 069.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 866.893,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - MECNPJ

ADEMAR RODRIGUES DE CARVALHOCPF

EVERLI RICARDO DA CRUZ RODRIGUES CARVALHOCPF

CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR DE CUIABA LTDA - MECNPJ

NELSON RICARDO DA CRUZCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DANIEL GOMES BRITO· OAB BA 12189· CPF 212.***.***-91

Reu:

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE· OAB MT 7547· CPF 593.***.***-34

Reu:

GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS· CPF 640.***.***-20

Outros

GERSILANE CERQUEIRA DA SILVA· OAB BA 50699

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2026. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 611.090,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - MECNPJ

ADEMAR RODRIGUES DE CARVALHOCPF

EVERLI RICARDO DA CRUZ RODRIGUES CARVALHOCPF

CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR DE CUIABA LTDA - MECNPJ

NELSON RICARDO DA CRUZCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE· OAB MT 7547· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL GOMES BRITO· OAB BA 12189· CPF 212.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/04/2024)

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