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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 533.633,74

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149636044 (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 533.633,74

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-33.2019.8.06.0055. APELANTE: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. NOTAS FISCAIS COM ATESTE DE RECEBIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO CREDOR. ARTS. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL. REGIS... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 3.967,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 5.894,00

Autor

THIAGO BARRETO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

L.A.M. FOLINI - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS GAD GOMES PINTO· OAB DF 54392· CPF 699.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 4.334,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

SABRINA GARDENIA FERREIRA MELOCPF

Reu

L.A.M. FOLINI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 4.984,99

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 8.420,00

Autor

NATALIA BATISTA LIMACPF

Reu

L.A.M. FOLINI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 350,00

Autor

LIRIAN LINS DE MOURACPF

Reu

L.A.M. FOLINI - MECNPJ

FACULDADE ALFA AMERICA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

KETLIN PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 478192· CPF 453.***.***-35

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.017,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

L.A.M. FOLINI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB DF 77073· CPF 052.***.***-60

Reu:

ISABELA DUARTE DE SOUZA· CPF 440.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIA PERES MICAS· OAB SP 493599· CPF 442.***.***-97

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB DF 77073· CPF 052.***.***-60

Autor:

ISABELA DUARTE DE SOUZA· OAB SP 468235· CPF 440.***.***-64

Reu:

JULIA PERES MICAS· OAB SP 493599· CPF 442.***.***-97

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB DF 77073· CPF 052.***.***-60

Reu:

ISABELA DUARTE DE SOUZA· OAB SP 468235· CPF 440.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709343-53.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA EXECUTADO: GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 212465831) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55... (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIA PERES MICAS· OAB SP 493599· CPF 442.***.***-97

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB DF 77073· CPF 052.***.***-60

Autor:

ISABELA DUARTE DE SOUZA· OAB SP 468235· CPF 440.***.***-64

Reu:

JULIA PERES MICAS· OAB SP 493599· CPF 442.***.***-97

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB DF 77073· CPF 052.***.***-60

Reu:

ISABELA DUARTE DE SOUZA· OAB SP 468235· CPF 440.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 2.645,99

Autor

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO RODRIGUES PALUDETTO· OAB SP 458738· CPF 412.***.***-50

Autor:

RAFAELA TALARICO· CPF 366.***.***-26

Outros

ROBSON GOMES LACERDA· OAB DF 36315· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRECPF

Reu

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

L.A.M. FOLINI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES LACERDA· OAB DF 36315· CPF 996.***.***-15

Reu:

RAFAELA TALARICO· CPF 366.***.***-26

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

ELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES LACERDA· OAB DF 36315· CPF 996.***.***-15

Autor:

RAFAELA TALARICO· OAB SP 462092· CPF 366.***.***-26

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

JOAO BRUNO RODRIGUES PALUDETTO· OAB SP 458738· CPF 412.***.***-50

Reu:

ROBSON GOMES LACERDA· OAB DF 36315· CPF 996.***.***-15

Reu:

RAFAELA TALARICO· OAB SP 462092· CPF 366.***.***-26

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

JOAO BRUNO RODRIGUES PALUDETTO· OAB SP 458738· CPF 412.***.***-50

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

ELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES LACERDA· OAB DF 36315· CPF 996.***.***-15

Autor:

RAFAELA TALARICO· OAB SP 462092· CPF 366.***.***-26

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

JOAO BRUNO RODRIGUES PALUDETTO· OAB SP 458738· CPF 412.***.***-50

Reu:

ROBSON GOMES LACERDA· OAB DF 36315· CPF 996.***.***-15

Reu:

RAFAELA TALARICO· OAB SP 462092· CPF 366.***.***-26

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

JOAO BRUNO RODRIGUES PALUDETTO· OAB SP 458738· CPF 412.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701363-60.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA EXECUTADO: ELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamen... (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 12.090,00

Autor

MARIA BERNADETE PINHEIRO BATISTACPF

Reu

MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS

Advogados

Autor:

PAULO ESDRAS FONTES OLIVEIRA· OAB ES 23265· CPF 014.***.***-80

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS

Reu

ANGELICA MARQUES BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DOS SANTOS CRISPIMCPF

Reu

MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

Autor:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125· CPF 116.***.***-66

Autor:

JOSE DORGIVAL CAMILO· OAB SE 5322· CPF 020.***.***-73

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125· CPF 116.***.***-66

Reu:

JOSE DORGIVAL CAMILO· OAB SE 5322· CPF 020.***.***-73

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (11/03/2026)

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