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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA DA SILVA CANEDOCPF

Reu

ALIBABA LTDA ME - ALIEXPRESSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIBABA LTDA -ME

Reu

ANGELICA DA SILVA CANEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BARBOSA SCALDAFERRI DE AGUIARCPF

RAFAEL SCALDAFERRI DE AGUIARCPF

Reu

ALIBABA LTDA - ME

EBANX LTDA

Advogados

Autor:

LUCIO NERI BETA· OAB RJ 141361· CPF 094.***.***-50

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUCIO NERI BETA· OAB RJ 141361· CPF 094.***.***-50

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BARBOSA SCALDAFERRI DE AGUIARCPF

RAFAEL SCALDAFERRI DE AGUIARCPF

Reu

ALIBABA LTDA - ME

EBANX LTDA

Advogados

Autor:

LUCIO NERI BETA· OAB RJ 141361· CPF 094.***.***-50

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUCIO NERI BETA· OAB RJ 141361· CPF 094.***.***-50

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817652-81.2022.8.19.0208. AUTOR: RAFAEL SCALDAFERRI DE AGUIAR, ELAINE BARBOSA SCALDAFERRI DE AGUIAR RÉU: ALIBABA LTDA - ME, EBANX LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - S... (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 23.718,45

Autor

CAROLINE CUSTODIO ROLIMCPF

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

Autor:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE CUSTODIO ROLIMCPF

Reu

ALIBABA LTDA - ME

Advogados

Autor:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Autor:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

Reu:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Reu:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804180-27.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: CAROLINE CUSTODIO ROLIM EXECUTADO: ALIBABA LTDA - ME Tendo em vista a expedição da certidão de crédito, fica o credor intimado a proceder à sua impressão. Certifico que, em razão do cumprimento da sentença, procedo à baixa dos autos, com a consequente remessa ao arquivo. MESQUITA, 28 de abril de 2026. VANESSA DE CASTRO MOURAO - Chefe de Serventia Judicial Poder Judiciário do Esta... (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILSON BANDEIRA LUZ JUNIORCPF

Reu

ALIBABA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 49816· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ELILSON BANDEIRA LUZ JUNIOR em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.265,83

Autor

ALANIS OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

ALIBABA LTDACNPJ

Outros

ALICIA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 74908

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167703165 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 43.234,19

Autor

ANTONIO FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

CHRISTAINO GROSSMAN

OGETITIRANI TOFAEONE, KURTRESS SILVER VA

SAMUEL OLUSEGUN OGUNLADE,

ALIBABA (CHINA) CO. LTD

ALIBABA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43539· CPF 061.***.***-99

Reu:

KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM· OAB AL 15986· CPF 008.***.***-27

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 192381757 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA

Reu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43539· CPF 061.***.***-99

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43539· CPF 061.***.***-99

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA

Reu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43539· CPF 061.***.***-99

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43539· CPF 061.***.***-99

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERREIRA CAMPOS REU: CHRISTAINO GROSSMAN, OGETITIRANI TOFAEONE, KURTRESS SILVER VA, SAMUEL OLUSEGUN OGUNLADE,, ALIBABA (CHINA) CO. LTD, EBANX LTDA, ALIBABA LTDA, ALIEXPRESS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO Nº 0203106-30.2022.8.06.0112 Vistos em conclusão. Trata-se Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por ANTONIO FER... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 43.510,09

Autor

MAURO SIDNEY DE OLIVEIRACPF

Reu

EBANX LTDACNPJ

ALIBABA LTDA ME - ALIEXPRESSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SAMER DA SILVA· OAB RJ 197763· CPF 091.***.***-61

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remessa (31/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SIDNEY DE OLIVEIRA

Reu

EBANX LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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