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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 1.901,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

JARDIM E COELHO LTDA - MECNPJ

ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTACPF

BRUNO FREITAS BATISTACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 1.336,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTACPF

REDE CENTRO-OESTE DE PAES LTDA - MECNPJ

BRUNO FREITAS BATISTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.336,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

BRUNO FREITAS BATISTACPF

REDE CENTRO-OESTE DE PAES LTDA - MECNPJ

ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 20.250,00

Autor

ANGELICA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Autor:

ARIEL CASANOVA FRANCO· OAB RJ 221050· CPF 149.***.***-86

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JOAIS MOREIRA PORTESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CASANOVA FRANCO· OAB RJ 221050· CPF 149.***.***-86

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO JULIO RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DUMONT TEIXEIRA· OAB RJ 87312· CPF 843.***.***-15

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

HELENA PINEIRO FERNANDES· OAB RJ 185384· CPF 136.***.***-39

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA· OAB RJ 81852

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PEDRO JULIO RODRIGUES

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCAS MAIA MARCELINO DA SILVACPF

ANDREIA SOUSA MAIACPF

Reu

AUTO VIACAO PALMARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Autor:

ARIEL CASANOVA FRANCO· OAB RJ 221050· CPF 149.***.***-86

Reu:

CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA· OAB RJ 231407· CPF 153.***.***-97

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS· OAB RJ 164988· CPF 057.***.***-42

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CASANOVA FRANCO· OAB RJ 221050· CPF 149.***.***-86

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.184,48

Autor

AMANDA DA CUNHA ABREU ROSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CASANOVA FRANCO· OAB RJ 221050· CPF 149.***.***-86

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 5.300,00

Autor

ANDRESSA REIS DE MORAESCPF

Reu

MANUELLA OLIVEIRA STRAUBECPF

Advogados

Autor:

ARIEL CASANOVA FRANCO· OAB RJ 221050· CPF 149.***.***-86

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUAN SALLES PEREIRA CHAVESCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CASANOVA FRANCO· OAB RJ 221050· CPF 149.***.***-86

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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