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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/11/1994

Distribuição

21/11/1994

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ALICE ALVES MACIEL ERBACPF

ROSELENE BAPTISTA GUERRERO MOREIRACPF

NELLY MAGDALENA BAPTISTA GUERREROCPF

ZELIA PENHA CAPRIOLLICPF

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO BARRETOCPF

+ 26 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA MENDONCA DE MOURA MAIA· OAB SP 81878· CPF 034.***.***-38

Autor:

EURIALE DE PAULA GALVAO· OAB SP 110909· CPF 796.***.***-72

Autor:

MAGDA ISABEL CASTIGLIA· OAB SP 100253· CPF 090.***.***-05

Autor:

BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA· OAB SP 260090· CPF 317.***.***-02

Autor:

NORBERTO BARBOSA NETO· OAB SP 136123· CPF 067.***.***-55

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000221/2025 (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/1994

Distribuição

21/11/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

BENIANINO TOFFOLI MACHADO

Advogados

Autor:

BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA· OAB SP 260090· CPF 317.***.***-02

Autor:

MAGDA ISABEL CASTIGLIA· OAB SP 100253· CPF 090.***.***-05

Autor:

MARIA HELENA MENDONCA DE MOURA MAIA· OAB SP 81878· CPF 034.***.***-38

Autor:

NORBERTO BARBOSA NETO· OAB SP 136123· CPF 067.***.***-55

Autor:

EURIALE DE PAULA GALVAO· OAB SP 110909· CPF 796.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LINCON DE SA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES· OAB SP 390321· CPF 350.***.***-07

Reu:

MARIA ALICE BOICA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 161928· CPF 158.***.***-12

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCON DE SA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES· OAB SP 390321· CPF 350.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCON DE SA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES· OAB SP 390321· CPF 350.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCON DE SA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES· OAB SP 390321· CPF 350.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCON DE SA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES· OAB SP 390321· CPF 350.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCON DE SA ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES· OAB SP 390321· CPF 350.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDNALDO FERRAZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA ALICE BOICA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 161928· CPF 158.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO FERRAZ DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE BOICA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 161928· CPF 158.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO FERRAZ DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE BOICA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 161928· CPF 158.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/1999

Distribuição

28/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LEONARDO DIAS DE MENDONCACPF

ANTENOR JOSE PEDREIRA

WILSON MOREIRA TORRES

OSMAR ANASTACIO

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB GO 16526· CPF 589.***.***-72

Reu:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB RR 105· CPF 163.***.***-91

Reu:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Reu:

ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB GO 10590· CPF 394.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DULCI NEIA DE JESUS NASCIMENTO· OAB SP 199272

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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