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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 32.388,89

Autor

VIVIAN MARIA ROCHA FERRARI BREMENKAMPCPF

Reu

BASSAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

MONIQUE CELEBRINI DE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 115.***.***-18

Autor:

ARTHUR PAIVA MORAES· CPF 159.***.***-95

Autor:

ALICE ROSA DA COSTA· OAB RJ 243564· CPF 161.***.***-58

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS· OAB SP 211052· CPF 275.***.***-25

Reu:

BEATRIZ MARQUES SIMOES· CPF 413.***.***-65

Reu:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAOCARA ( 101505 )

Reu

MATHEUS FIGUEIREDO ABUD

Advogados

Autor:

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAOCARA ( 101505 )

Reu:

MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO· OAB RJ 236370· CPF 122.***.***-22

Reu:

PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ· OAB RJ 156551· CPF 096.***.***-10

Reu:

GIBRAN LUIS MARON· OAB RJ 51074· CPF 473.***.***-91

Reu:

RITA DE CASSIA DUARTE MARON· OAB RJ 143441· CPF 817.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MOREIRA GARCIA· OAB RJ 226074· CPF 166.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MATHEUS FIGUEIREDO ABUD

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GILDECI MACHADO DA ROCHA

Outros

ALEXANDRA MOREIRA GARCIA· OAB RJ 226074· CPF 166.***.***-18

NATHÁLIA BASILIO FERREIRA· OAB RJ 237986· CPF 161.***.***-70

GIBRAN LUIS MARON· OAB RJ 51074· CPF 473.***.***-91

ALICE ROSA DA COSTA· OAB RJ 243564· CPF 161.***.***-58

RITA DE CASSIA DUARTE MARON· OAB RJ 143441· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA ALVES GAMBOACPF

Reu

VILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GIBRAN LUIS MARON· OAB RJ 51074· CPF 473.***.***-91

Autor:

INGRID CORCINO MEDINA· CPF 151.***.***-73

Autor:

ALICE ROSA DA COSTA· OAB RJ 243564· CPF 161.***.***-58

Autor:

NATHÁLIA BASILIO FERREIRA· OAB RJ 237986· CPF 161.***.***-70

Reu:

CIRLENE DAMASCENO MIRANDA· OAB RJ 142401· CPF 816.***.***-00

Outros

CINTIA MARIA CAMPOS DA SILVA BARROCO· OAB RJ 163074

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 128.910,00

Autor

TATIANA PEREIRA RIBEIROCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE ROSA DA COSTA· OAB RJ 243564· CPF 161.***.***-58

Autor:

PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 66371· CPF 034.***.***-59

Reu:

EDUARDA REZENDE BASTOS· OAB RJ 216878· CPF 123.***.***-18

Reu:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

ANA LUIZA MACHADO FRIZZO· OAB RJ 150852· CPF 103.***.***-43

DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA· OAB RJ 140068· CPF 092.***.***-05

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 10

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 11

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 12

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 13

+ 12 outros

Advogados

Reu:

KÉZIA BATISTA DO AMARAL BEZERRA ALVIM· OAB RJ 249527· CPF 156.***.***-40

Reu:

FLAVIO CESAR CUNHA· OAB RJ 158672· CPF 312.***.***-36

Reu:

MARCELLY COSTA REIS DA MOTA· OAB RJ 223997

Reu:

MARCIO CROCE BRASIL· OAB RJ 150672· CPF 037.***.***-22

Reu:

RITA DE CASSIA DUARTE MARON· OAB RJ 143441· CPF 817.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às defesas para apresentarem alegações finais. (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

THAIS CRISTINA ALVES SANTA ROSA DA SILVACPF

ALICE ALVES ROSACPF

Reu

PAULO ROGERIO ROSA DE ANDRADECPF

LUCAS ROSA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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