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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALIMENTTHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFA PA

CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

CHEFE DO POSTO FISCAL CECOMT - SERRA DO CACHIMBO

Advogados

Autor:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALIMENTTHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALIMENTTHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Outros

LUKA DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 68064

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 309.190,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALIMENTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

MARCOS RONALDO PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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