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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ANTONIO TRAVASSOS SILVACPF

DAYANA CARLOS MATTOSCPF

MARCOS ANTONIO TRAVASSOS SILVA

DAYANA CARLOS MATOS

Advogados

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 088.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO TRAVASSOS SILVACPF

DAYANA CARLOS MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437239/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO TRAVASSOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

ALINE CANDIDO DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO TRAVASSOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANA CARLOS MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO TRAVASSOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANA CARLOS MATOS

MARCOS ANTONIO TRAVASSOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Autor:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CANDIDO DA SILVA

ELISA CANDIDO DA SILVA

G. J. C. R.

Y. C. C. S. S.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

ANDRE ARAUJO BARCELOS· OAB MT 16778· CPF 704.***.***-49

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANDRE ARAUJO BARCELOS· OAB MT 16778· CPF 704.***.***-49

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (28/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 62.963,92

Autor

ALINE DA ROCHA CANDIDOCPF

ELAINE ZARDINI DA ROCHA ZUPELLICPF

TANIA REGINA ZARDINI DA ROCHACPF

CARLOS MAGNO ZARDINI DA ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS FERREIRA DA ROCHA

Último movimento: Evoluída a classe de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (20/04/2026)

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