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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Cíveis de Curitiba - PR (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (28/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 24.737,07

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

IEC INSTITUTO DE EDUCACAO E CAPACITACAO LTDA

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB PE 1228· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB PE 1223· CPF 330.***.***-72

Autor:

BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND· OAB PE 16990· CPF 888.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA· OAB SP 119848· CPF 079.***.***-07

Reu:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA MACIEL· OAB PE 23073· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Otávio Matheus de Oliveira; Advogada: Aline Dias de Oliveira (OAB: 374013/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Luiz Fernando Fogaça Laurentino (OAB: 369944/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positiva... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA JUCEMARA MINATTO FLORESCPF

Reu

ROSANGELA DE FREITAS MENDES

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Reu:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010893-12.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Jucemara Minatto Flores - Rosangela de Freitas Mendes e outro - Encaminho à parte contrária e à Defensoria Pública para manifestar-se sobre embargos de declaração opostos no prazo de 5 dias. - ADV: ALINE DIAS DE OLIVEIRA (OAB 374013/SP), OSVALDO GUITTI (OAB 180099/SP) (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PLURIS FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Reu:

LUCIANO DE SOUZA· OAB SP 211620· CPF 256.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PLURIS FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA· OAB SP 214970· CPF 281.***.***-83

Reu:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA· OAB SP 119848· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PLURIS FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 102429 para JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2713 (18/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 302.660,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

EVA JUCEMARA MINATTO FLORESCPF

JGM UNIAO - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 374013· CPF 230.***.***-56

Reu:

KARINA ALVES SILVA FRANCA· OAB SP 368643· CPF 020.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

MARIO FERNANDO XAVIER DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARTA ARAUJO LEITE· OAB GO 23681· CPF 834.***.***-00

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS· OAB DF 53544· CPF 018.***.***-40

Reu:

MARTA ARAUJO LEITE· OAB GO 23681· CPF 834.***.***-00

Reu:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS· OAB DF 53544· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (16/07/2026 ATÉ 24/07/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Julho de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos pr... (25/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

MARIO FERNANDO XAVIER DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARTA ARAUJO LEITE· OAB GO 23681· CPF 834.***.***-00

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS· OAB DF 53544· CPF 018.***.***-40

Reu:

MARTA ARAUJO LEITE· OAB GO 23681· CPF 834.***.***-00

Reu:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS· OAB DF 53544· CPF 018.***.***-40

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALDIVINO VAZ DA COSTA

Advogados

Reu:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Outros

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 24.493,95

Último movimento: Cálculo de Custas (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PEREIRA DA SILVA

Reu

SEBASTIAO AUGUSTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Reu:

WILMAR MARTINS DE OLIVEIRA· OAB GO 49505· CPF 332.***.***-91

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB GO 36577· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 21.327,47

Último movimento: Cálculo de Custas (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA GOMES DE GODOICPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - 1° Vara CívelAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5645602-39.2023.8.09.0003Promovente(s): Cleuza Gomes De GodoiPromovido(s): Banco... (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA GOMES DE GODOICPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

ALINE DIAS DE OLIVEIRA CALOU· OAB GO 50085

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Custas (24/06/2025)

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