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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 52.580,55

Autor

ALINE DOS SANTOS REGOCPF

MARIA CELESTE DOS SANTOS REGOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE LIMA CLEMENTINO· OAB PB 15857· CPF 027.***.***-02

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 1.349.315,08

Autor

MARIA JOSE PEREIRA COELHOCPF

ROZARIO DE FATIMA SILVA BATALHACPF

ALICE SANTOS REGOCPF

MARIA DE JESUS SILVA BORGESCPF

ILDENIRA CANTANHEDE DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO· OAB MA 9038· CPF 903.***.***-00

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 9149· CPF 657.***.***-00

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA MARIA COSTA VIDAL FRAGACPF

ADALBERTO CARDOSO FRAGA FILHOCPF

ADRIANO DE JESUS VIDAL FRAGACPF

ALEXANDRE VIDAL FRAGACPF

ANTONIO CARLOS DA CRUZ CALVETCPF

+ 101 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS DOUGLAS SILVA SOARES· CPF 608.***.***-25

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO· OAB CE 4399· CPF 018.***.***-04

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 9149· CPF 657.***.***-00

Autor:

EDUARDO LIMA TELES· OAB MA 14787· CPF 965.***.***-72

Autor:

MARCOS VINNICIUS PEREIRA DA SILVA· CPF 613.***.***-28

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (06/03/2026)

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