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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 33.545,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEGAO ALINHAUTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 33.545,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEGAO ALINHAUTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 39.977,94

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA· CPF 072.***.***-31

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 39.977,94

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVACPF

ALIAUTO PECAS LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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