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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2002

Distribuição

04/03/2002

Valor

R$ 14.415,52

Autor

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA - MECNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Outros

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2002

Distribuição

11/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

05/05/2003

Valor

R$ 10.533,83

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO JOSE MARTINS DE SOUSA· OAB MA 11319· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2003

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 81.881,45

Autor

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA REGIONAL DE PONTA GROSSA

Reu

ALINUT. IND. ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA.CNPJ

Outros

VITOR LEAL· OAB PR 3952· CPF 014.***.***-91

DURVAL ROSA NETO· OAB PR 38351· CPF 007.***.***-03

MURILO ZANETTI LEAL· OAB PR 22864· CPF 926.***.***-34

VITOR LEAL JUNIOR· OAB PR 29325· CPF 023.***.***-42

JOAQUIM ALVES DE QUADROS· OAB PR 3953· CPF 014.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (22/05/2026)

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