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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

R$ 45.858,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALIPIO MARQUES VIANACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 15.330,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALIPIO MARQUES VIANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de OcupaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ALIPIO MARQUES VIANACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.106.060,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDACNPJ

FURLAN & FURLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUCIANO MIGUEL DEL NEROCPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· OAB SP 463135· CPF 038.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO RUZENE· OAB SP 120612· CPF 153.***.***-47

Reu:

ANDRÉ SOCOLOWSKI· OAB SP 274544· CPF 314.***.***-23

Reu:

DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO· OAB SP 300272· CPF 345.***.***-37

Reu:

THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI· OAB SP 139428· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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