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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2005

Distribuição

11/09/2005

Valor

R$ 632,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALIRIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALIRIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 632,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALIRIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIÇAO PEREIRA SANTOS

Reu

ALIRIO RODRIGUES

MAURA PEREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA PAULA LIMA MELO· OAB RJ 104164· CPF 005.***.***-85

Reu:

ANA PAULA LIMA MELO· OAB RJ 104164· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o certificado, intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de5 dias, sob pena de extinção. (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 300,00

Autor

ONOFRE SOARES DE AMORIMCPF

Reu

ISRAEL DE SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Autor:

DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 3510· CPF 803.***.***-91

Reu:

DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA· OAB PI 8714· CPF 007.***.***-57

Reu:

SHIRLEY VELOSO DE ALENCAR· OAB PI 7549· CPF 026.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 5042· CPF 297.***.***-53

Outros

JOAO BATISTA ALVES DE CASTRO· OAB PI 119

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTER MENDES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Autor:

BARTOLOMEU FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PI 20620· CPF 064.***.***-40

Reu:

ELLEN ALANA DA SILVA VELOSO· OAB PI 21336· CPF 065.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA EVANGELISTA· OAB PI 22982· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.864,40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 12.864,40

Autor

EVA GUARINO DA ROCHACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Autor:

JOHN ALLEFE SILVA RAMOS· OAB PI 21569· CPF 067.***.***-50

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PI 13278· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 18.848,24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 18.848,24

Autor

CLEONISCE DE SOUSACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHN ALLEFE SILVA RAMOS· OAB PI 21569· CPF 067.***.***-50

Autor:

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 12.090,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.090,32

Autor

CLEONISCE DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN ALLEFE SILVA RAMOS· OAB PI 21569· CPF 067.***.***-50

Autor:

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (04/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONISCE DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Autor:

JOHN ALLEFE SILVA RAMOS· OAB PI 21569· CPF 067.***.***-50

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONISCE DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Autor:

JOHN ALLEFE SILVA RAMOS· OAB PI 21569· CPF 067.***.***-50

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSSCNPJ

Outros

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA ROSA DE SOUSA REISCPF

Reu

INSS

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALIRIO RODRIGUES ALVES· OAB PI 18363· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025 (07/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CANTO DO BURITI

Reu

EDMAR MONTANHA DO NASCIMENTOCPF

RANILSON RAIMUNDO RODRIGUESCPF

RENATO ALVES TOMAZCPF

ANDRE GONCALVES GUIMARAESCPF

ADENALDO BORGES DA SILVACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

HILTON VALERIO DOS SANTOS· OAB PI 11562· CPF 003.***.***-35

Reu:

LUAN DA SILVA SANTOS· OAB PI 19983· CPF 068.***.***-52

Reu:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Reu:

HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR· OAB PI 17287· CPF 042.***.***-67

Reu:

RAFAEL SERVIO SANTOS· OAB PI 8542· CPF 033.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMAR MONTANHA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

HILTON VALERIO DOS SANTOS· OAB PI 11562· CPF 003.***.***-35

Reu:

HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR· OAB PI 17287· CPF 042.***.***-67

Reu:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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