ALISON RODRIGUES SANTANA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 2.596,26

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ALISON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

JULIANA STOPPA ARAGON PANOSSO· OAB PR 40438· CPF 286.***.***-90

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO DE OLIVEIRA CONCEICAO

Advogados

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERINEIA ROSACPF

REGINALDO MODESTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA· OAB MG 162857· CPF 066.***.***-03

Reu:

PIERRE RIOS SABBAGH FILHO· CPF 096.***.***-74

Reu:

VITOR SOUZA POMBO· CPF 079.***.***-75

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Outras Decisões (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINEIA ROSACPF

REGINALDO MODESTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR SOUZA POMBO· OAB MG 220048

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS EVANGELISTA DOS PASSOSCPF

JOSE RICARDO HERMES CUPERTINOCPF

ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 85443· CPF 088.***.***-06

Reu:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

Reu:

ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA· OAB MG 88905· CPF 038.***.***-13

Reu:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Reu:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

RICARDO MARTINS DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 98043· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· CPF 113.***.***-41

Autor:

MARIA CLARA MARTON FREIRE· CPF 517.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO HERMES CUPERTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguida de MorteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Autor:

MARIA CLARA MARTON FREIRE· OAB MG 244449

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Reu:

MARIA CLARA MARTON FREIRE· OAB MG 244449

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 85443· CPF 088.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3209274/MG (2026/0105144-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADOS: THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 ISABELA STARLING BACHA - MG214087 MARIA CLARA MARTON FREIRE - MG244449 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Seguida de MorteAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Autor:

MARIA CLARA MARTON FREIRE· OAB MG 244449

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Reu:

MARIA CLARA MARTON FREIRE· OAB MG 244449

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 85443· CPF 088.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3209274/MG (2026/0105144-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADOS: THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 ISABELA STARLING BACHA - MG214087 MARIA CLARA MARTON FREIRE - MG244449 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOANA ELISSI CALLEFI RIBEIRO GOMES CEGALACPF

Reu

ATINA CLAUDIA JOSE DE SOUZACPF

PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOANA DARQUE RIBEIRO GOMES CEGALA· CPF 890.***.***-78

Reu:

CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA· OAB MG 166228· CPF 053.***.***-74

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Outros

JOANA ELISSI CALEFFI RIBEIRO GOMES CEGALA· OAB MG 155884

Último movimento: Juntada de Acórdão (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALAN ARGENTINO ALVES· OAB MG 206165

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273

Autor:

CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA· OAB MG 166228

Reu:

JOANA DARQUE RIBEIRO GOMES CEGALA

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 03/03/2026 (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA· OAB MG 166228

Reu:

JOANA DARQUE RIBEIRO GOMES CEGALA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOANA ELISSI CALEFFI RIBEIRO GOMES CEGALA· OAB MG 155884

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Autor:

CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA· OAB MG 166228· CPF 053.***.***-74

Autor:

ALAN ARGENTINO ALVES· OAB MG 206165

Reu:

JOANA ELISSI CALEFFI RIBEIRO GOMES CEGALA· OAB MG 155884

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA· OAB MG 166228· CPF 053.***.***-74

Reu:

ALAN ARGENTINO ALVES· OAB MG 206165

Último movimento: Documento (Acórdão) (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOANA ELISSI CALEFFI RIBEIRO GOMES CEGALA· OAB MG 155884

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Autor:

CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA· OAB MG 166228· CPF 053.***.***-74

Autor:

ALAN ARGENTINO ALVES· OAB MG 206165

Reu:

JOANA ELISSI CALEFFI RIBEIRO GOMES CEGALA· OAB MG 155884

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA· OAB MG 166228· CPF 053.***.***-74

Reu:

ALAN ARGENTINO ALVES· OAB MG 206165

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAN ARGENTINO ALVES, ALISON SANTANA GALINARI, CRISTILAI... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

06/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU

Reu

JOAO BOSCO TOTINOCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 18/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

05/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU

Reu

JOAO BOSCO TOTINOCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 18/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

06/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU

Reu

JOAO BOSCO TOTINOCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 18/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

05/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU

Reu

JOAO BOSCO TOTINOCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 18/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU

Reu

JOAO BOSCO TOTINOCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 18/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO PEDRO FERNANDES

JOAO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

DAIANE MARIA TEIXEIRA· OAB MG 141811· CPF 081.***.***-36

Reu:

BRUNO FIRMINO SAMPAIO COELHO· OAB MG 104824· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOHNNY LIMA SANTOS NULHIACPF

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RAUL SOARES

Advogados

Reu:

BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 135326

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Paciente(s) - JOHNNY LIMA SANTOS NULHIA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RAUL SOARES; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Pa... (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOHNNY LIMA SANTOS NULHIACPF

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RAUL SOARES

Advogados

Reu:

BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 135326

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYHAN MACHADO FERRARICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KAYHAN MACHADO FERRARICPF

Advogados

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYHAN MACHADO FERRARICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KAYHAN MACHADO FERRARICPF

Advogados

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: KAYHAN MACHADO FERRARI CPF: 454.229.498-62 DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta, em razão do acúmulo de funções decorrente da titularidade na Comarca de Abre Campo, bem como da designação deste magistrado para responder, pela Vara Única da Comarca de Raul Soares, redesigno a audiência para o dia 21 de setembro de 2026, às 13h00min. Atente-se, à Secretaria, para... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYHAN MACHADO FERRARICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KAYHAN MACHADO FERRARICPF

Advogados

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: KAYHAN MACHADO FERRARI CPF: 454.229.498-62 DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta, em razão do acúmulo de funções decorrente da titularidade na Comarca de Abre Campo, bem como da designação deste magistrado para responder, pela Vara Única da Comarca de Raul Soares, redesigno a audiência para o dia 21 de setembro de 2026, às 13h00min. Atente-se, à Secretaria, para... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

07/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MENDES MARTINS

Reu

CARLOS ALEXANDRE MENDONÇA

DANIEL LEITE SILVA

FABRÍCIO BATISTA DE OLIVEIRA

J.R.A.

JOSE APARECIDO DE ASSIS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 78618· CPF 918.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO· OAB MG 78737· CPF 901.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA· OAB MG 102260· CPF 044.***.***-60

Reu:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MENDES MARTINS

Reu

CARLOS ALEXANDRE MENDONÇA

DANIEL LEITE SILVA

FABRÍCIO BATISTA DE OLIVEIRA

J.R.A.

JOSE APARECIDO DE ASSIS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALISON SANTANA GALINARI· OAB MG 102273· CPF 046.***.***-30

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 78618· CPF 918.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO· OAB MG 78737· CPF 901.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA· OAB MG 102260· CPF 044.***.***-60

Reu:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 RÉU: ROBERTO MENDES MARTINS, DANIEL LEITE SILVA, CARLOS ALEXANDRE MENDONÇA, LUIZ CRÉSIO DE OLIVEIRA MENDES, NEDSON ALVES MORAES, SILVANO RAFAEL DE PAULA, LUCAS BATISTA DA SILVA, JOSÉ APARECIDO DE ASSIS, JOÃO CARLOS PIO SILVEIRA, JOSÉ SALVADOR DOS SANTOS, FABRÍCIO BATISTA DE OLIVEIRA, J.R.A., M.A.S., R.A.S. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 078737M... (13/09/2023)

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