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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHOCPF

ISABEL RODRIGUES TEOFILOCPF

JUSCILENE DINIZ COSTACPF

ROSIMEIRE RAFAEL DE OLIVEIRACPF

MARIA LUIZA AZEVEDO DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (30/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 3.206,00

Autor

MARIA JOSE MONTEIROCPF

BRUNA DE SOUSA BEZERRACPF

MARIA CELMA VIANA COSTACPF

ROSIMEIRE RAFAEL DE OLIVEIRACPF

VENUSIA MARQUES DAVIDCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 3.206,00

Autor

ANA KAMILA ANDRADE DE SOUZACPF

BRUNA DE SOUSA BEZERRACPF

CARLA MABEL FERREIRA SILVA SANTOSCPF

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ISABEL RODRIGUES TEOFILOCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

ANA KAMILA ANDRADE DE SOUZACPF

BRUNA DE SOUSA BEZERRACPF

CARLA MABEL FERREIRA SILVA SANTOSCPF

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

GILDASIO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 7681· CPF 210.***.***-04

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

GILDASIO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 7681· CPF 210.***.***-04

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 168.141,06

Autor

TEOFILO RODRIGUES BARBALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO LUIZ LORENA AFONSO BARBOSA· OAB PE 31403· CPF 040.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEOFILO RODRIGUES BARBALHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PMPE

Advogados

Autor:

MADIA FAHI SOUSA COELHO· OAB PE 23116· CPF 022.***.***-33

Autor:

MARIA JOSE CORDEIRO DE BRITO· OAB PE 15615· CPF 235.***.***-34

Autor:

DEBORA SOFIA HARTEN DE MORAES· OAB PE 20689· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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