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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADECPF

Reu

RODRIGO FAUSTINOCPF

EDNEI JORGE LINOCPF

Outros

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADECPF

Reu

RODRIGO FAUSTINOCPF

EDNEI JORGE LINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Autor:

ANTONIO CATARINA VIEIRA

Reu:

MARIO MOREIRA DA FONSECA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADE

Reu

EDNEI JORGE LINOCPF

RODRIGO FAUSTINO

Advogados

Autor:

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Autor:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Reu:

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADE

Reu

EDNEI JORGE LINOCPF

RODRIGO FAUSTINO

Advogados

Autor:

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Autor:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Reu:

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DA CONCEICAO CAMPOSCPF

ALLAN DE FREITAS FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS· OAB SE 12015· CPF 010.***.***-31

ROBSON NASCIMENTO FILHO· OAB SE 2954· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DE FREITAS FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· OAB SE 5433· CPF 839.***.***-04

RONALDO FERREIRA CHAGAS· OAB SE 2064· CPF 275.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALLAN DE FREITAS FAUSTINOCPF

Último movimento: Remessa (26/04/2023)

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