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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 3.426,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FREITAS DE MENEZES

Reu:

VICTOR PORTO FLORES NETO

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (23/10/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALLCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE LINHARES

LUIZ OLAVO PEREIRA PONTARACPF

GSA ENGENHARIA E URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Outros

PHABLO BONICENHA SANTOS· OAB ES 22718· CPF 116.***.***-13

LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS· OAB ES 33910· CPF 163.***.***-70

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ OLAVO PEREIRA PONTARA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GSA ENGENHARIA E URBANISMO LTDACPF

LUIZ OLAVO PEREIRA PONTARACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Autor:

LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS· OAB ES 33910· CPF 163.***.***-70

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Autor:

PHABLO BONICENHA SANTOS· OAB ES 22718· CPF 116.***.***-13

Reu:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Reu:

LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS· OAB ES 33910· CPF 163.***.***-70

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Reu:

PHABLO BONICENHA SANTOS· OAB ES 22718· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: LUIZ OLAVO PEREIRA PONTARA Endereço: Avenida Nogueira da Gama, 1.513, Apartamento 603, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-043 Nome: GSA ENGENHARIA E URBANISMO LTDA - ME Endereço: Avenida Comendador Rafael, 781, - de 570 a 1278 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-050 Advogado do(a) REQUERENTE: PHABLO BONICENHA SANTOS - ES22718 Advogados do(a) INTERESSADO: LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS - ES33910, RICARDO CARLOS... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GSA ENGENHARIA E URBANISMO LTDA - ME

LUIZ OLAVO PEREIRA PONTARACPF

Reu

ALLCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Autor:

PHABLO BONICENHA SANTOS· OAB ES 22718· CPF 116.***.***-13

Autor:

LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS· OAB ES 33910· CPF 163.***.***-70

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Reu:

PHABLO BONICENHA SANTOS· OAB ES 22718· CPF 116.***.***-13

Reu:

LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS· OAB ES 33910· CPF 163.***.***-70

Reu:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: LUIZ OLAVO PEREIRA PONTARA Endereço: Avenida Nogueira da Gama, 1.513, Apartamento 603, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-043 Nome: GSA ENGENHARIA E URBANISMO LTDA - ME Endereço: Avenida Comendador Rafael, 781, - de 570 a 1278 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-050 Advogado do(a) REQUERENTE: PHABLO BONICENHA SANTOS - ES22718 Advogados do(a) INTERESSADO: LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS - ES33910, RICARDO CARL... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/07/2026

Distribuição

01/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA LIMA

Reu

ALLCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MACEDO PECANHA· OAB ES 23166· CPF 503.***.***-49

Autor:

PHABLO BONICENHA SANTOS· OAB ES 22718· CPF 116.***.***-13

Reu:

RENATO MACEDO PECANHA· OAB ES 23166· CPF 503.***.***-49

Reu:

PHABLO BONICENHA SANTOS· OAB ES 22718· CPF 116.***.***-13

Reu:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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