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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 23.373,50

Autor

REFRIGERACAO GLOBO LTDA - MECNPJ

EVALDINO HILLESHEIMCPF

PAULINO HILLESHEINCPF

ALMEIDA & BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Autor:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 9.643,92

Autor

ALMEIDA & BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE SIFUENTES MACHADO FILHO - MECNPJ

JOSE SIFUENTES MACHADO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 5.954,54

Autor

TERRABELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - MECNPJ

CARLOS ROBERTO ROCHA DA COSTACPF

DARCILENE AUXILIADORA BULHOES ARAUJO ROCHACPF

ALMEIDA & BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 3.532,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DARCILENE AUXILIADORA BULHOES ARAUJO ROCHACPF

CARLOS ROBERTO ROCHA DA COSTACPF

TERRABELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Reu:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

OLIVEIRA ADVOCACIACNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SINDIRECEITA

CARLOS ANTONIO MARTINSCPF

QUEIROZ E BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

WAGNER ROSA MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (31/03/2025)

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