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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSAFA MIRANDA PACHECOCPF

Reu

JAIR HENRIQUE ALMEIDA DAMASCENO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CESAR WILLIAM GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 24619

Autor:

ROBSON COELHO SANTOS· OAB BA 25461

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES· OAB BA 23292· CPF 218.***.***-34

Autor:

JAILSON ANTONIO SILVA SANTOS· OAB BA 13005· CPF 505.***.***-91

Autor:

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA· OAB BA 13117· CPF 152.***.***-87

Reu:

JOAO CESAR WILLIAM GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 24619

Reu:

ROBSON COELHO SANTOS· OAB BA 25461

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES· OAB BA 23292· CPF 218.***.***-34

Reu:

JAILSON ANTONIO SILVA SANTOS· OAB BA 13005· CPF 505.***.***-91

Reu:

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA· OAB BA 13117· CPF 152.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 831.891,40

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SANTANA LEAO· OAB RJ 150403· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 30.706,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FAZENDA NACIONAL/CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59. (07/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 287.839,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 127.893,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/04/2022)

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