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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 6.201,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJCNPJ

Reu

MARTINS ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 47.910,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. R. MARTINSCNPJ

MARTINS & ALMEIDA LTDACNPJ

CLOVIS VENTURIN & CIA LTDACNPJ

ANICETO DE CAMPOS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA· OAB MT 11247· CPF 875.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MT 6120· CPF 591.***.***-72

Reu:

SIDNEI GONCALVES· OAB MT 2933· CPF 828.***.***-53

Reu:

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 47.910,50

Autor

MARTINS & ALMEIDA LTDACNPJ

CLOVIS VENTURIN & CIA LTDACNPJ

ANICETO DE CAMPOS MIRANDACPF

M. R. MARTINSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA· OAB MT 11247· CPF 875.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MT 6120· CPF 591.***.***-72

Autor:

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Autor:

SIDNEI GONCALVES· OAB MT 2933· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2024)

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