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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

12/04/2005

Valor

R$ 39.372,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ALMEIDA E ASSOCIADOS CONSULTORES LEGAISCNPJ

Reu

ALMEIDA E ASSOCIADOS CONSULTORES LEGAISCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CERQUEIRA ACEDO· OAB SP 224520· CPF 116.***.***-10

Autor:

MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 130603· CPF 082.***.***-03

Reu:

ADRIANA CERQUEIRA ACEDO· OAB SP 224520· CPF 116.***.***-10

Reu:

MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 130603· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 329/2023 (01/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA E ASSOCIADOS CONSULTORES LEGAISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 302012 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 4.189.239,57

Autor

FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAISCNPJ

Reu

AFG BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Autor:

ANA PAULA GENARO· OAB SP 258421· CPF 311.***.***-02

Reu:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 24/11/2025 23:59 (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAISCNPJ

Reu

AFG BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Autor:

ANA PAULA GENARO· OAB SP 258421· CPF 311.***.***-02

Autor:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Reu:

ANA PAULA GENARO· OAB SP 258421· CPF 311.***.***-02

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAISCNPJ

LEILA SALLES DE MATTOSCPF

Reu

BAR E LANCHONETE ADÃO DO RIO 2 LTDA

BAR E RESTAURANTE HUM CIDADE JARDIM LTDA EPP

CARMEM LÚCIA GOBRI DUARTE DOS SANTOS

CAROLINA GOBRI DUARTE DOS SANTOS

GALETERIA RIO 2 RESTAURANTE LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 176950· CPF 110.***.***-70

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Autor:

ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

Reu:

DANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 176950· CPF 110.***.***-70

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo. (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAISCNPJ

LEILA SALLES DE MATTOSCPF

Reu

BAR E LANCHONETE ADÃO DO RIO 2 LTDA

BAR E RESTAURANTE HUM CIDADE JARDIM LTDA EPP

CARMEM LÚCIA GOBRI DUARTE DOS SANTOS

CAROLINA GOBRI DUARTE DOS SANTOS

GALETERIA RIO 2 RESTAURANTE LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 176950· CPF 110.***.***-70

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Autor:

ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

Reu:

DANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 176950· CPF 110.***.***-70

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo. (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (OAB SP203014B) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Ja... (11/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (11/03/2025)

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