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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 30.285,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO ALMEIDA E CASTRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/01/2022)

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 13.670,46

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ALMEIDA E CASTRO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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