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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 127.882,68

Autor

NILCE EXEQUIEL XAVIER PEREIRACPF

NEYDE BATISTA XAVIERCPF

NILVA XAVIER DA SILVACPF

NILZA XAVIER VIEIRACPF

NILTON XAVIERCPF

+ 4 outros

Reu

VITORIA REGIA EMPREENDIMENTOS LTDA SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SPOSITO· OAB SP 288305· CPF 218.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 322.137,13

Autor

OSVERCIO DE PIERRECPF

APARECIDA CAZAROTTI DE PIERRICPF

Reu

VITORIA REGIA EMPREENDIMENTOS LTDA SCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA ROMANHA RIGOBELLO· OAB SP 397953· CPF 373.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATHALIA DA SILVA NEVESCPF

MARILEIA DA COSTACPF

SEBASTIAO DE MOURA NEVESCPF

Reu

RBM DIVERSOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Reu:

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 17000· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIA DA COSTA

NATHALIA DA SILVA NEVES

SEBASTIAO DE MOURA NEVESCPF

Reu

RBM DIVERSOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Reu:

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 17000· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Documento (10/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 5.700,00

Autor

RBM DIVERSOES LTDACNPJ

Reu

E L LINO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MAYUMI AMARI· CPF 019.***.***-51

Autor:

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 17000· CPF 041.***.***-52

Autor:

INGRID RODRIGUES DO CARMO· CPF 376.***.***-52

Autor:

ISABELLE RODRIGUES IORIO· CPF 098.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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