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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGEMIRO PIRES DE CARVALHOCPF

ALMERINDA SANTOS

ANTONIO PEREIRA DE JESUS FILHO

ATAIDE JOSE RODRIGUES

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

+ 25 outros

Advogados

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA· OAB BA 43510· CPF 031.***.***-40

Autor:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETOCPF

JOSE COSME VASCONCELOS SOUZACPF

Reu

ALMERINDA SANTOS

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

LÍDIA NASCIMENTO GUSMÃO DE ABREU· OAB SE 9154· CPF 050.***.***-32

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Autor:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

LÍDIA NASCIMENTO GUSMÃO DE ABREU· OAB SE 9154· CPF 050.***.***-32

Reu:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

R.S.A.

Advogados

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LOPES

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

DIEGO FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 97786· CPF 048.***.***-77

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

DIEGO FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 97786· CPF 048.***.***-77

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 38.266,36

Autor

FIDELCINO MARESCPF

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· CPF 082.***.***-67

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231· CPF 066.***.***-90

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511· CPF 120.***.***-14

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033· CPF 105.***.***-35

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDELCINO MARESCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

FIDELCINO MARESCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511

Reu:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359

Reu:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231

Reu:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELCINO MARESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELCINO MARESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 5001000-27.2021.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FIDELCINO MARES CPF: 317.768.926-15 BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Fic... (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Trânsito em julgado (14/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTILIA EVANGELISTA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Trânsito em julgado (04/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTILIA EVANGELISTA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADILSON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Decurso de Prazo (09/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADILSON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6003965-33.2024.4.06.3816/MG RECORRIDO: ADILSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMERINDA SANTOS FERRAZ (OAB MG194759) DESPACHO/DECISÃO 1. Por meio do evento 56, PET1, o INSS informa que a parte autora da ação aderiu ao acordo homologado na ADPF n. 1236/STF, requerendo a extinção do feito, mas deixou de comprovar a assertiva. 2. O processo foi suspenso, nos termos do evento 44, DESPADEC1, até a solução da controvérsia do Tema... (30/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GORETE OLIVEIRA SOUSA CAZASSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Publicação (13/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GORETE OLIVEIRA SOUSA CAZASSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Reu:

ALMERINDA SANTOS FERRAZ· OAB MG 194759

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001367-65.2022.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: MARIA GORETE OLIVEIRA SOUSA CAZASSA ADVOGADO(A): ALMERINDA SANTOS FERRAZ (OAB MG194759) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com o art. 46 da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista os benefícios da... (12/06/2025)

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