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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LENITA DUARTECPF

ALMIR DUARTECPF

Outros

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LENITA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: Álvaro Borges de Oliveira (OAB PR081263) ADVOGADO: EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) APELADO: ALMIR DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: Álvaro Borges de Oliveira (OAB PR081263) ADVOGADO: EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) INTERESSADO: ZENAIDE ESTEVÃO GRANADO (INTERESSADO) INTERESSADO: TEONINA... (15/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 7.867,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALMIR BARBOSACPF

Outros

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO· OAB DF 36660· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BARBOSA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALMIR BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025 14:29:11. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum... (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BARBOSA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 954,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Reu

ALMIR BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 375,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMIR BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/10/2025)

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