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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.575,58

Autor

ALMIR FERRAZ DALTEROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA· OAB RJ 184012· CPF 065.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (30/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 310.874,24

Autor

ALMIR FERRAZ FILHO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença (21/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2012

Distribuição

31/03/2012

Valor

R$ 310.874,24

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ALMIR FERRAZ FILHO

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ALMIR FERRAZ FILHO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 310.874,24

Autor

ALMIR FERRAZ FILHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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