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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI· OAB DF 40262· CPF 003.***.***-28

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ROCHA

Reu

ALMIR ROCHA

Advogados

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Autor:

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI· OAB DF 40262· CPF 003.***.***-28

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Reu:

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI· OAB DF 40262· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALMIR ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica intimada a DEFESA TÉCNICA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário do Júri, até no máximo de cinco, e eventual pedido de juntada de documentos ou requerimentos de diligências, nos termos do art. 422 do CPP. Após a manifestação, façam os autos conclusos. Águas Claras-DF, 19 de julho de... (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ROCHA

Reu

ALMIR ROCHA

Advogados

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Autor:

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI· OAB DF 40262· CPF 003.***.***-28

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Reu:

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI· OAB DF 40262· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 178.162,70

Autor

MARLENE GERALDA DOS PRAZERES

Reu

ELIAS RIBEIRO DE PAULA

ALMIR ROCHA

VERA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA

ELIAS DE PAULA

VIRGINIA RIBEIRO DE PAULA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO BELISARIO· OAB ES 5644· CPF 324.***.***-49

Reu:

AGUIDA DA COSTA SANTOS· OAB ES 10806· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ROCHA

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

GENILDA GONCALVES VIEIRA ELIAS· OAB ES 18734· CPF 861.***.***-53

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Autor:

MATHEUS RODRIGUES BARCELOS· OAB RJ 163297· CPF 122.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

GENILDA GONCALVES VIEIRA ELIAS· OAB ES 18734· CPF 861.***.***-53

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

MATHEUS RODRIGUES BARCELOS· OAB RJ 163297· CPF 122.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

PAULO CEZAR VIEIRACPF

DIVINO SCUTERICPF

MARIA NEIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALMIR ROCHACPF

ANTONIA CARMONA COGOCPF

Advogados

Reu:

JHENNYFER KAROLYNE FERREIRA LIMA· OAB MT 30918· CPF 028.***.***-21

Reu:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Suspensão do ProcessoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

DIVINO SCUTERICPF

PAULO CEZAR VIEIRA

Reu

ALMIR ROCHA

Advogados

Autor:

JHENNYFER KAROLYNE FERREIRA LIMA· OAB MT 30918· CPF 028.***.***-21

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Reu:

JHENNYFER KAROLYNE FERREIRA LIMA· OAB MT 30918· CPF 028.***.***-21

Reu:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Último movimento: Documento (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

Reu

ALMIR ROCHA

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ROCHA

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES FERREIRA· OAB SP 255783· CPF 271.***.***-63

Autor:

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 186226· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ROCHA

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES FERREIRA· OAB SP 255783· CPF 271.***.***-63

Autor:

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 186226· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALMIR ROCHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ALVES FERREIRA - SP255783 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA - SP186226 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001644-85.2021.4.03.6126 Vistos, etc. Consoante notícia de satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de... (17/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

ALMIR ROCHA RIBEIRO· OAB MA 17381

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMAR PEREIRA ARCANGELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

ALMIR ROCHA RIBEIRO· OAB MA 17381

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Reu:

KAMILA STEFANY BANDEIRA DE MIRANDA· OAB MA 15568· CPF 026.***.***-54

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMAR PEREIRA ARCANGELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

ALMIR ROCHA RIBEIRO· CPF 024.***.***-16

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Reu:

KAMILA STEFANY BANDEIRA DE MIRANDA· OAB MA 15568· CPF 026.***.***-54

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WELITON SANTOS SOUSACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

ALMIR ROCHA RIBEIRO· OAB MA 17381

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON SANTOS SOUSACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WELITON SANTOS SOUSACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

ALMIR ROCHA RIBEIRO· CPF 024.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

17/09/2017

Valor

R$ 28.785,00

Autor

NILDA INACIA NUNES AMORIMCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

ALMIR ROCHA RIBEIRO· OAB MA 17381

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Reu:

ROBERTO DUARTE JUNIOR· OAB AC 2485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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