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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 162.091,42

Autor

BRAULIO GLORIA DE ARAUJOCPF

Reu

ALMIRACILDA DIAS BATISTACPF

ALMIRACILDA DIAS BATISTACNPJ

WESLLEY MARTINS MAIACPF

Advogados

Autor:

BRAULIO GLORIA DE ARAUJO· OAB TO 481· CPF 087.***.***-34

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Reu:

BRAULIO GLORIA DE ARAUJO· OAB TO 481· CPF 087.***.***-34

Último movimento: Conclusão para decisão (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 162.091,42

Autor

ALMIRACILDA DIAS BATISTACPF

ALMIRACILDA DIAS BATISTACNPJ

Reu

WESLLEY MARTINS MAIACPF

Advogados

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Reu:

BRAULIO GLORIA DE ARAUJO· OAB TO 481· CPF 087.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI1ECIV (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KIKO COMERCIAL DE BORRACHAS E UTENSILIOS LTDACNPJ

Reu

KIKO COMERCIAL DE BORRACHAS E UTENSILIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO· OAB SP 150115· CPF 180.***.***-59

Autor:

SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 248795· CPF 219.***.***-02

Outros

WELITON SANTANA JUNIOR· OAB SP 287931· CPF 332.***.***-61

THAÍS REGINA GARCIA· OAB SP 307438· CPF 270.***.***-16

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

SANDRA JABUR MALUF ZEITUNI· OAB SP 158333· CPF 248.***.***-10

ROGERIO ROMA· OAB SP 133507· CPF 117.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 3.526,45

Autor

SILVANA DIAS BATISTACPF

Reu

GIANLUCA DAUMICHEN BARRELACPF

ANDREA DE OLIVEIRA BARRELLACPF

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Outros

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR· OAB SP 190957· CPF 272.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 41.705,99

Autor

GERALDA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 41.705,99

Autor

GERALDA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 41.705,99

Autor

GERALDA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HAMMER TREINAMENTOS EIRELI - ME

Advogados

Reu:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Dias Batista (OAB 233077/SP) Processo 0017633-10.2021.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hammer Treinamentos Eireli - Me - Ciência às partes da informação prestada pela serventia em sua certidão de pág. 119. (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 101.781,64

Autor

EDSON BRITO DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 101.781,64

Autor

EDSON BRITO DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA ERCILIA SILVA BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 69.633,23

Autor

LEANDRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 69.633,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 165.247,22

Autor

GIVALDO SENA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 165.247,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GIVALDO SENA SILVACPF

Reu

GIVALDO SENA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Reu:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 77.003,75

Autor

RUDEMBER VITORINO DA SILVACPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 77.003,75

Autor

RUDEMBER VITORINO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

RUDEMBER VITORINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Reu:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDEMBER VITORINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDEMBER VITORINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVANA DIAS BATISTA· OAB SP 233077· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RUDEMBER VITORINO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: SILVANA DIAS BATISTA - SP233077-A ADVOGADO do(a) APELADO: SILVANA DIAS BATISTA - SP233077-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RUDEMBER VITORINO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do agravado para manifestar-se sobre o recurso de AGRAV... (28/05/2026)

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