ALMIRO JOSE BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 971,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALMIRO BARBOSA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Almiro Barbosa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0744697-46.2012.8... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 778,67

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALMIRO BARBOSA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024. (27/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 749,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALMIRO BARBOSA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 210,82

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ALMIRO BARBOSA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Almiro Barbosa Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0705956-45.2012.8... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.410,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALMIRO BARBOSA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Almiro Barbosa Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0018666-67.2011.8... (27/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO BARBOSA

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO BARBOSA

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALMIRO BARBOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009913-44.2018.4.03.6183 Vistos. Tendo em vista que... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ADIOGEOVANI ROCHA DOS SANTOSCPF

ADRIANA PASSOS RIBEIROCPF

AGNALDO SANTANA DE SOUZACPF

ALGEMIRA MARIA ROCHA DIASCPF

AILTON LEITE DE FREITASCPF

+ 24 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Outros

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA· OAB BA 38904· CPF 029.***.***-79

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392

ELIETE SANTOS PINTO· OAB BA 18883

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938· CPF 007.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ALVARO SAMPAIO DE OLIVEIRA NETO em 05/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 178.535,35

Autor

ALAIDE SOUZA DE JESUSCPF

ADRIANA SANTOS DE JESUSCPF

ADELMA MOREIRA DOS SANTOSCPF

ADENILDES CORDEIRO DO ESPIRITO SANTOCPF

ADEJALMA RIBEIRO DE SOUZA DA CONCEICAOCPF

+ 96 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROBSON JESUS DOS SANTOS· OAB BA 28852· CPF 387.***.***-20

Autor:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

Reu:

MARIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA MARINHO BARBOSA em 15/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 5.050.000,00

Autor

ALEXSANDRO SACRAMENTO SUEIRACPF

ADRIANA PASSOS RIBEIROCPF

ALBERICO SOUZA SANTANACPF

ADELSON DA CRUZ BARROSCPF

ALINE FERNANDES REQUIAOCPF

+ 96 outros

Reu

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON JESUS DOS SANTOS· OAB BA 28852· CPF 387.***.***-20

Autor:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 5.050.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 10 VARA CIVEL E COMERCIAL

ALINI CRISTINA SANTOS MACEDOCPF

ALINE SANCHES DA SILVACPF

ALINE ROCHA RIBEIROCPF

ALINE ROCHA DE JESUSCPF

+ 97 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 3 VARA DE RELACOES DE CONSUMO

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376

Autor:

ROBSON JESUS DOS SANTOS· OAB BA 28852

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2024 (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL SANTIAGO

ABIGAIL RIBEIRO FREITASCPF

ABIGAIL SALES DOS SANTOS

ADAIANE LEITE MACEDOCPF

ADAILDES SOEIRA XAVIERCPF

+ 97 outros

Reu

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGACPF

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCPF

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Autor:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Autor:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualConflito de competência cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL SANTIAGO

ABIGAIL RIBEIRO FREITASCPF

ABIGAIL SALES DOS SANTOS

ADAIANE LEITE MACEDOCPF

ADAILDES SOEIRA XAVIERCPF

+ 97 outros

Reu

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGACPF

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCPF

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Autor:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Autor:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABEL SANTIAGO, ABIGAIL RIBEIRO FREITAS, ABIGAIL SALES DOS SANTOS, ADAIANE LEITE MACEDO, ADAILDES SOEIRA XAVIER, ADAILTON GONCALVES DIAS, ADAILTON SANTANA RIBEIRO, ADAILZA SILVA DE SANTANA, ADAISE AIRES DE JESUS, ADALTON SANTANA RIBEIRO, ADEILSON DA SILVA FELIX, ADEILTON DOS SANTOS BRANGATO, ADEJALMA RIBEIRO DE SOUZA DA CONCEICAO, ADELMA MOREIRA DOS SANTOS, ADELSON DA CRUZ BARROS, ADEMILDES DOS SANTOS REQUIAO, ADEMIR DA CRUZ BARROS, A... (27/03/2026)

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