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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

DARIO RATTON MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 017284· CPF 081.***.***-91

Reu:

HENRIQUE RATTON MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 178038· CPF 108.***.***-03

Outros

RAPHAEL TEIXEIRA DO VALE· OAB MG 235590

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO RATTON MONTEIROCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 017284· CPF 081.***.***-91

Autor:

HENRIQUE RATTON MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 178038· CPF 108.***.***-03

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RAPHAEL TEIXEIRA DO VALE· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO RATTON MONTEIROCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO RATTON MONTEIRO

Autor:

HENRIQUE RATTON MONTEIRO DE ANDRADE

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO RATTON MONTEIROCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RATTON MONTEIRO DE ANDRADE

Autor:

DARIO RATTON MONTEIRO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE TIRADENTESCNPJ

Reu

NILZIO BARBOSACPF

RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DE CASTROCPF

NILZIO BARBOSA

RICARDO AUGUSTO GONCALVES DE CASTRO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO· OAB MG 108845· CPF 167.***.***-54

Autor:

CARLA FREIRE DE ABREU· OAB MG 75064· CPF 829.***.***-68

Autor:

CLAUDIONIZIO CRISTOVAO DOS SANTOS· CPF 035.***.***-08

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DE CASTROCPF

Reu

RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DE CASTROCPF

NILZIO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993

Reu:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 60.600.000,00

Autor

DOOLCEI DELAMARE DE ALMEIDA SANTOSCPF

VICENTE SEVERINO RIBEIROCPF

TRES PRAIAS IND COM E EXP DE METAIS E LIGAS LTDACNPJ

Reu

TRES PRAIAS IND COM E EXP DE METAIS E LIGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFLES MORAIS JUNIOR· OAB MG 120051· CPF 053.***.***-73

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178· CPF 014.***.***-09

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA AMARAL CESAR· OAB MG 73657· CPF 026.***.***-60

Autor:

SERGIO HEITOR DA SILVA· OAB MG 73502· CPF 772.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

LEANDRO ROGERIO SANTOS· OAB MG 119605

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO· OAB MG 35793

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de DENISE HELENA DO NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

13/12/1993

Distribuição

24/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

DOOLCEI DELAMARE DE ALMEIDA SANTOSCPF

TRES PRAIAS IND COM E EXP DE METAIS E LIGAS LTDACNPJ

VICENTE SEVERINO RIBEIRO

Reu

TRÊS PRAIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXP DE METAIS E LIGAS LTDA

Advogados

Autor:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

Autor:

HELLEN GIOVANNA DE MEDEIROS BERNARDINO· OAB MG 95131· CPF 004.***.***-39

Autor:

ANA CAROLINA AMARAL CESAR· OAB MG 73657· CPF 026.***.***-60

Autor:

RAFLES MORAIS JUNIOR· OAB MG 120051· CPF 053.***.***-73

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

Reu:

HELLEN GIOVANNA DE MEDEIROS BERNARDINO· OAB MG 95131· CPF 004.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA AMARAL CESAR· OAB MG 73657· CPF 026.***.***-60

Reu:

RAFLES MORAIS JUNIOR· OAB MG 120051· CPF 053.***.***-73

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concessão / Permissão / AutorizaçãoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

30/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉIA MÁRCIA MARINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

SIVEL SILVA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ETEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 47813

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

MARCIO DE SOUSA RESENDE· OAB MG 69586· CPF 488.***.***-91

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 1444

Autor:

ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MG 46974· CPF 639.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ETEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 47813

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

MARCIO DE SOUSA RESENDE· OAB MG 69586· CPF 488.***.***-91

Reu:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 1444

Reu:

ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MG 46974· CPF 639.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concessão / Permissão / AutorizaçãoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIO DEJAIR CHRISTOFAROCPF

Reu

SIVEL SILVA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA RESENDE· OAB MG 35050

Autor:

MARIA DA CONCEICAO AZY DA SILVA· OAB MG 35335

Autor:

SUELLY MARIA MARTINS· OAB MG 43523

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Autor:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA RESENDE· OAB MG 35050

Reu:

MARIA DA CONCEICAO AZY DA SILVA· OAB MG 35335

Reu:

SUELLY MARIA MARTINS· OAB MG 43523

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concessão / Permissão / AutorizaçãoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FRIGO DA SILVACPF

Reu

SIVEL SILVA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLY MARIA MARTINS· OAB MG 43523

Autor:

CLARO AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 40950

Autor:

FERNANDO ANTONIO RAINHO THOMAZ RIBEIRO· OAB MG 7919

Autor:

CLAUDIA APARECIDA CAMARANO· OAB MG 49942· CPF 723.***.***-04

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELLY MARIA MARTINS· OAB MG 43523

Reu:

CLARO AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 40950

Reu:

FERNANDO ANTONIO RAINHO THOMAZ RIBEIRO· OAB MG 7919

Reu:

CLAUDIA APARECIDA CAMARANO· OAB MG 49942· CPF 723.***.***-04

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concessão / Permissão / AutorizaçãoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DINALLI DO NASCIMENTO

Reu

SIVEL SILVA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARO AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 40950

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LARA· OAB MG 34085

Autor:

LUIZ DANGELO PUGLIESE· OAB MG 11918

Autor:

MARCO TULIO REPUBLICANO DE AVILA· OAB MG 73501

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARO AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 40950

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LARA· OAB MG 34085

Reu:

LUIZ DANGELO PUGLIESE· OAB MG 11918

Reu:

MARCO TULIO REPUBLICANO DE AVILA· OAB MG 73501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concessão / Permissão / AutorizaçãoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCÍSIO NONATO DE PAULACPF

Reu

SIVEL SILVA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO AZY DA SILVA· OAB MG 35335

Autor:

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROS· OAB MG 31115

Autor:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANTONIO RAINHO THOMAZ RIBEIRO· OAB MG 7919

Autor:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA CONCEICAO AZY DA SILVA· OAB MG 35335

Reu:

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROS· OAB MG 31115

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO RAINHO THOMAZ RIBEIRO· OAB MG 7919

Reu:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FRANCISCO ADOLPHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FRANCISCO ADOLPHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FRANCISCO ADOLPHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

FRANCISCO ADOLPHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Autor:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (20/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

21/07/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DARIO RATTON MONTEIRO· OAB MG 17284· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/09/2023)

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