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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 100.960,83

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ALPES PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191111746 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 100.960,83

Autor

ALPES PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: INCONSISTENTE (16/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 333.516,15

Autor

WOLF GRUENBERGCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO· OAB PR 019114· CPF 904.***.***-72

Autor:

DANIEL MULLER MARTINS· OAB PR 029308· CPF 020.***.***-05

Autor:

ANDRÉ SZESZ· OAB PR 042174· CPF 047.***.***-02

Autor:

EDUARDO EMANOEL DALL'AGNOL DE SOUZA· OAB PR 065122· CPF 057.***.***-63

Autor:

JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES· CPF 046.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO RAUBER GONCALVES· CPF 001.***.***-23

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 333.516,16

Autor

WOLF GRUENBERGCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLF GRUENBERGCPF

BETTY GUENDLER GRUENBERGCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO· OAB PR 019114· CPF 904.***.***-72

Autor:

DANIEL MULLER MARTINS· OAB PR 029308· CPF 020.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA· OAB PR 090536· CPF 083.***.***-39

Autor:

MATHEUS FERNANDES DE JESUS· OAB PR 069982· CPF 065.***.***-09

Reu:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLF GRUENBERGCPF

BETTY GUENDLER GRUENBERGCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/06/2023)

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