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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EGIDIO SILVACPF

SONIA SUELI MIQUELINE SILVACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 74524· CPF 018.***.***-31

Autor:

ELIZANGELA RODRIGUES MOURA· OAB SP 315870· CPF 353.***.***-96

Reu:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Reu:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Reu:

NEWTON CESAR SILVA PINTO· CPF 070.***.***-03

Reu:

JOSE CARLOS TEODORO GARCIA JUNIOR· OAB SP 407288· CPF 248.***.***-82

Reu:

MAITHÊ WHITACKER LAZARO· OAB SP 510065· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MIRANDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Autor:

MAITHÊ WHITACKER LAZARO· OAB SP 510065

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA SUELI MIQUELINE SILVA

PAULO EGIDIO SILVA

Advogados

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 74524· CPF 018.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MIRANDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ ANTONIO DE MIRANDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Outros

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALS IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE SCREMINCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAS DO SANTINHO I - COSTAO RESIDENCECNPJ

Outros

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

TARSIA SMEHA QUILIÃO· OAB SC 025376· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

Autor:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036098-83.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 70 (03/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALS IMOVEIS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Autor:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Reu:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (03/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Outros

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

Advogados

Autor:

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 032933· CPF 053.***.***-80

Autor:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Autor:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

Reu:

MARCIA MACHADO TERRA· CPF 009.***.***-98

Reu:

ANA LUISA SEGATTA DE FARIAS· CPF 081.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALS IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAPEMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANA LUÍSA SEGATTA DE FARIAS· OAB SC 55494

Autor:

MARCIA MACHADO TERRA· CPF 009.***.***-98

Autor:

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 032933· CPF 053.***.***-80

Autor:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

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Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANA LUÍSA SEGATTA DE FARIAS· OAB SC 55494

Reu:

MARCIA MACHADO TERRA· CPF 009.***.***-98

Reu:

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 032933· CPF 053.***.***-80

Reu:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

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Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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