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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 16.841,02

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193038978 (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 16.841,02

Autor

MUNICIPIO DE CROATACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CROATA

Reu

CLARA ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 39497· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HUGO LEANDRO DOURADO DIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 15694· CPF 022.***.***-89

Reu:

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES· OAB MT 3402· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LEANDRO DOURADO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 15694· CPF 022.***.***-89

Autor:

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES· OAB MT 3402· CPF 134.***.***-59

Autor:

RENATO DIAS COUTINHO NETO· OAB MT 11003· CPF 763.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HUGO LEANDRO DOURADO DIASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROMARIO BARROS VIDALCPF

AFONSO BARBOZA DE MIRANDACPF

JONATA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL DIAS PIO· OAB MT 27949· CPF 057.***.***-64

Reu:

FERNANDA DAUBER FERREIRA DA SILVA· OAB MT 23723· CPF 040.***.***-01

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Reu:

THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS· OAB MT 24816· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CLARA GOMES DE MORAESCPF

MARIA GOMES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GULART SOARES· OAB MT 6008· CPF 650.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA GOMES DE MORAESCPF

MARIA GOMES DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANA GULART SOARES· OAB MT 6008· CPF 650.***.***-68

Reu:

LUCIANA GULART SOARES· OAB MT 6008· CPF 650.***.***-68

Último movimento: Documento (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPNEUS OLIVEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPPCNPJ

CLARINDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

PNEUSOLA PNEUS E PECAS SACNPJ

Reu

BANCO SOFISA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862

Autor:

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO· OAB MG 68229

Autor:

GUILHERME GOMES FERREIRA· OAB MG 106615

Reu:

FABRICIO ROCHA

Reu:

THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA· OAB SP 376295

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150

Outros

JOAO ASSIS FREITAS· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARINDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

PNEUSOLA PNEUS E PECAS SA

TRANSPNEUS OLIVEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP

Reu

BANCO SOFISA SA

Advogados

Autor:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Autor:

GUILHERME GOMES FERREIRA· OAB MG 106615· CPF 048.***.***-40

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO· OAB MG 68229· CPF 000.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

GUILHERME GOMES FERREIRA· OAB MG 106615· CPF 048.***.***-40

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO· OAB MG 68229· CPF 000.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 36.575,00

Autor

AVANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLARINDO

CLARINDO VIEIRA DE SOUSACPF

EDSON VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

Reu:

PEDRO IAGO DE ALMEIDA SILVA· OAB PI 14373· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2006

Distribuição

28/07/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAZARA AUGUSTA OLIVEIRA

GERALDO COELHO DE ALMEIDA

WILSON PERES DA SILVACPF

MARCIA REGINA RAMOSCPF

SEBASTIAO ELOI DOS SANTOSCPF

+ 513 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO· OAB MT 18396· CPF 041.***.***-04

Autor:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

Autor:

ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS· CPF 807.***.***-25

Autor:

JOSE GUILHERME SIMOES NOGUEIRA

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE GUILHERME MOREIRA SIMOES· OAB TO 3548

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POXOREOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDSON ALVES PERROTCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN XAVIER SOARES· CPF 036.***.***-26

Autor:

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 014.***.***-09

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Autor:

BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO

Autor:

JOSE GUILHERME MOREIRA SIMOES

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/05/2022)

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