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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 672.564,90

Autor

JANETE DE SISTI BORGESCPF

LAURITA MARIA ALVES BORGESCPF

LILIA LUCIANI BORGESCPF

MARLETE GOEDERT BORGESCPF

DINEIA MARGARIDA FONTES BORGESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELIZANE STEFANES· OAB SC 056378· CPF 037.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 268, 276, 271, 270, 272, 273, 274, 275 e 277 (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 672.564,90

Autor

ADENILSON BORGESCPF

ADILSON BORGESCPF

ALTAMIR BORGESCPF

DINEIA MARGARIDA FONTES BORGESCPF

LILIA LUCIANI BORGESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELIZANE STEFANES· OAB SC 056378· CPF 037.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025 Período da sessão: 18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 23:59 (01/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 86.513,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

IZAMARI FIDELIS DA SILVA PEREIRACPF

ALTAMIR BORGES SAMPAIOCPF

M. G. CARNEIRO ME

ARY BATISTA LUZCPF

DHIEGO WILSON MARTINS SAMPAIOCPF

+ 3 outros

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (01/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.363,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE CAMPOSCPF

ALTAMIR BORGES SAMPAIOCPF

ARY BATISTA LUZCPF

JOAO RICARDO DE MELLOCPF

LEANDRO AUGUSTO MOREIRA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PÂMELA FONSECA RIBAS· OAB PR 75671· CPF 071.***.***-33

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (04/05/2026)

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