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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRANDO RODRIGUES

JOAO ALIOMAR PEREIRA MALHEIROSCPF

JUSTICA PUBLICACPF

MARCIA SOUZA MUNIZ

MARY MARTA SILVA DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

ALTAMIRANDO RODRIGUES DE CACULE - ME

ARISTOBULO OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

ISMAEL GONCALVES DA SILVA

JESUS ANDRADE COSTA

JOAO ALIOMAR PEREIRA MALHEIROSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

MICAELE DA SILVA BESERRA· OAB BA 68228· CPF 045.***.***-98

Reu:

JOÃO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Reu:

JESUS ANDRADE COSTA· OAB BA 7649· CPF 075.***.***-34

Reu:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Reu:

WALTER RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 20702· CPF 964.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001368-31.2009.4.01.3309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: JOAO ALIOMAR PEREIRA MALHEIROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDER ADRIANO NEVES DAVID - BA15325-A, ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921, JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORI... (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRANDO RODRIGUES

JOAO ALIOMAR PEREIRA MALHEIROSCPF

JUSTICA PUBLICACPF

MARCIA SOUZA MUNIZ

MARY MARTA SILVA DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

ALTAMIRANDO RODRIGUES DE CACULE - ME

ARISTOBULO OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

ISMAEL GONCALVES DA SILVA

JESUS ANDRADE COSTA

JOAO ALIOMAR PEREIRA MALHEIROSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

MICAELE DA SILVA BESERRA· OAB BA 68228· CPF 045.***.***-98

Reu:

JOÃO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Reu:

JESUS ANDRADE COSTA· OAB BA 7649· CPF 075.***.***-34

Reu:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Reu:

WALTER RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 20702· CPF 964.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALTAMIRANDO DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2025)

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